17/12/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:45

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 06:29

Recebidos os autos
10/12/2024 06:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 14:22

Juntada de petição
26/11/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 04:49

Processo Desarquivado
24/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
19/08/2024 18:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/07/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 17:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:33

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 14:51

Recebidos os autos
21/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:40

Decorrido prazo de LIDUINA DE FREITAS LIMA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:23

Recebidos os autos
22/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/05/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:51

Recebidos os autos
10/05/2024 12:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/04/2024 13:03

Recebidos os autos
07/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:08

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703595-67.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LIDUINA DE FREITAS LIMA DESPACHO Antes de posicionar o processo para a pesquisa de bens do devedor mediante RENAJUD, intime-se o condomínio exequente para se manifestar com relação à proposta de pagamento ofertada pela parte executada (ID 183371267), ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção e arquivamento do processo.

Ato enviado eletronicamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
28/02/2024 16:56

Recebidos os autos
28/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703595-67.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LIDUINA DE FREITAS LIMA DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (EXECUTADO: LIDUINA DE FREITAS LIMA), restou parcialmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 175,81, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Posto isso, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do peticionamento sob ID 183371267.

Defluido o prazo pertinente, retornem-me conclusos.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
22/01/2024 17:25

Recebidos os autos
22/01/2024 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/01/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/01/2024 19:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/01/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/01/2024 14:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/10/2023 15:27

Recebidos os autos
20/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/10/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703595-67.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LIDUINA DE FREITAS LIMA DESPACHO Executada citada e sem bens penhorados.

Intime-se o exequente.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
13/09/2023 21:27

Recebidos os autos
13/09/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
05/09/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 01/09/2023 23:59.
16/08/2023 15:29

Expedição de Mandado.
10/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703595-67.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LIDUINA DE FREITAS LIMA DECISÃO Trata-se de tutela de urgência cautelar requerida em caráter incidental por CONDOMINIO PARANOA PARQUE em face de LIDUINA DE FREITAS LIMA.

Na espécie, extrai-se da peça vestibular que o exequente alegou que, conquanto as partes tenham celebrado acordo por meio do qual ajustaram o pagamento do débito condominial de forma parcelada, o executado não efetuou o adimplemento das prestações no prazo estipulado.

Diante disso, o exequente pugnou pela concessão de tutela provisória objetivando a decretação de arresto do patrimônio do demandado a fim de assegurar o resultado útil do processo, sob o fundamento de que subsiste risco de dilapidar o seu patrimônio.

DECIDO.

Vale ressaltar inicialmente que os requisitos da tutela de urgência são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil Entretanto, como é cediço, o mero temor de que haja o desfazimento do patrimônio do devedor durante o curso do processo não é hábil a caracterizar os pressupostos para a concessão de tutela de urgência pleiteada.

Como é consabido, é imprescindível a demonstração tanto do "fumus boni iuris" quanto do "periculum in mora", o que não ocorreu no presente.

Nesse diapasão, insta salientar que, ao se debruçar sobre a peça vestibular e os documentos que a instruíram, verifica-se que não há qualquer elemento informativo que pelo menos indique eventual pretensão do executado de alienar o seu patrimônio a ponto de restar insolvente, de modo que a toda evidência o "periculum in mora" restou rechaçado, que é – frise-se – pressuposto indispensável para a concessão de tutela de urgência (CPC, art. 300).

Consigne-se ainda que a boa-fé objetiva é presumida nas relações jurídicas, razão pela qual a má-fé reclama prova cabal.

Dessa forma, urge destacar que, não tendo sido realizada a triangularização da relação processual, a mera formulação de alegações embasadas em mero temor – sem o necessário embasamento jurídico – não tem o condão de propiciar o deferimento, em cognição sumária, do pleito autoral deduzido em sede de tutela de urgência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência cautelar.

Noutro giro, cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial.

Nos termos do art. 53 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 829 do CPC, cite-se a parte Executada para pagamento em 3 (três) dias, sob pena de penhora em bens suficientes à satisfação do débito.

O prazo correrá em mãos do Sr.

Oficial de Justiça.

Não efetuado o pagamento no prazo estipulado, proceda-se à penhora e à avaliação dos bens.

Levada a efeito a penhora suficiente à garantia da dívida, o(a) executante da diligência deverá intimar a parte Executada para que, caso deseje, promova a oposição de embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a serem ofertados, acaso o(a) Executado(a) se faça desassistido(a) de advogado, com o auxílio do Núcleo de Assistência ao Jurisdicionado do Fórum do Paranoá - NAJPAR ([email protected]; Whatsapp: 61 3103-2226), ou, se representado(a) por profissional de advocacia, diretamente no Sistema PJ-e (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Caso a citação seja ultimada e inexistam bens passíveis de penhora ou a ordem constritiva reste parcialmente efetivada, retornem-me conclusos os autos.

Subsistindo infrutífera a localização da parte Executada, intime-se o(a) Exequente, preferencialmente por telefone, a fim de que indique o endereço atualizado em Cartório no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-se de que eventual inércia acarretará a extinção do feito sem a necessidade de nova intimação.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
07/08/2023 16:32

Recebidos os autos
07/08/2023 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703595-67.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LIDUINA DE FREITAS LIMA DESPACHO Atualizados os cálculos, conforme se observa da planilha encartada ao processo (ID 165153221), faz-se imprescindível a apresentação da nova petição inicial retificada com o novo valor da causa.

Intime-se a entidade exequente a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a petição inicial atualizada com o novo valor da causa, sob pena de extinção prematura do feito.

Publique-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
13/07/2023 14:45

Recebidos os autos
13/07/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/07/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:34

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:26

Recebidos os autos
26/06/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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