09/07/2024 21:56

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 21:55

Transitado em Julgado em 18/06/2024
09/07/2024 21:54

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709235-18.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIANA VIEIRA DA COSTA SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

A parte credora consignou nos autos que a obrigação foi cumprida de forma satisfatória (ID 199710633).

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE).

Registre-se.

Determino o desbloqueio dos valores de ID 199913109.

Sentença transitada em julgado nesta data, considerando a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 18 de junho de 2024, 19:46:04.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
18/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 20:45

Recebidos os autos
18/06/2024 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:43

Recebidos os autos
10/05/2024 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
09/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 15:21

Decorrido prazo de LUCIANA VIEIRA DA COSTA SOUSA - CPF: *99.***.*39-87 (EXECUTADO) em 16/04/2024.
12/04/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709235-18.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA REVEL: LUCIANA VIEIRA DA COSTA SOUSA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

A planilha do valor devido encontra-se no ID 185846686.

Intime-se pessoalmente a parte devedora no mesmo endereço/telefone da citação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada pela contadoria, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso a parte não mais seja encontrada no endereço/telefone da citação, aplicar-se-á a regra do art. 19, §2º da Lei 9099/95 e a contagem do prazo para pagamento se iniciará a partir da data da diligência frustrada, independentemente de nova conclusão.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos à Contadoria para proceder ao cálculo do valor devido com a incidência da multa de 10% (artigo 523, §1º, do CPC).

Vindos os cálculos, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD.

No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 21 de fevereiro de 2024, 16:24:40 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
21/02/2024 20:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:45

Recebidos os autos
21/02/2024 19:45

Outras decisões
20/02/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/02/2024 10:44

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:31

Decorrido prazo de LUCIANA VIEIRA DA COSTA SOUSA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0709235-18.2023.8.07.0019 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA REQUERIDO: LUCIANA VIEIRA DA COSTA SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por INOVE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA em desfavor de LUCIANA VIEIRA DA COSTA SOUSA, partes já devidamente qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A ré, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação.

Portanto, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a ausência de questões preliminares a serem resolvidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e firmada a competência pela simplicidade da causa, cujo valor não supera o teto estabelecido pela Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II do CPC.

Considerando a disponibilidade do direito discutido e a verossimilhança das alegações da parte autora, a ausência de impugnação da requerida revel torna incontroversa inadimplência da dívida consubstanciada nas notas promissórias que instruem a presente ação, as quais foram emitidas após a entrega do álbum adquirido pela ré (ID 175402966, p. 5).

Em face do exposto, julgo procedente o pedido a autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada título.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se a sentença para fins do artigo 346 do CPC.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 11 de janeiro de 2024, 10:05:12.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
16/01/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:22

Recebidos os autos
11/01/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/12/2023 14:43

Recebidos os autos
13/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/12/2023 04:23

Decorrido prazo de INOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
05/12/2023 14:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 16:15

Recebidos os autos
29/11/2023 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 14:42

Recebidos os autos
10/11/2023 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/10/2023 18:44

Recebidos os autos
23/10/2023 18:44

Outras decisões
23/10/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/10/2023 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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