22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0755804-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO FONSECA DA GAMA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EDUARDO FONSECA DA GAMA em face do SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU e do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O DF apresentou impugnação aos cálculos da contadoria (ID 229787914).

Despacho (ID 233876972) devolveu os autos à contadoria para esclarecimentos sobre a alegada prática de anatocismo.

Esclarecimentos prestados no ID 236517587.

As partes manifestaram concordância com os cálculos (IDs 239333911 e 240076473).

Após, os autos vieram conclusos para decisão. É o relato do necessário.

Passo a decidir.

Com a concordância das partes e verificada a correção do cálculo da contadoria, HOMOLOGO os valores apresentados no ID 236517588 e determino a expedição do requisitório de pagamento a seguir: (i) Expeça-se RPV no valor de R$ 55.478,28 em favor de EDUARDO FONSECA DA GAMA, CPF *01.***.*68-68, com destaque de honorários contratuais no percentual de 20% em favor da sociedade advocatícia Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, CNPJ: 07.***.***/0001-16, conforme contrato acostado no ID 216273804.

Os valores foram atualizados até 20/05/2025.

Após, intime-se o DF para pagamento da RPV em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, retornem os autos conclusos.

Realizado o pagamento, DEFIRO, desde já, a expedição de alvarás de levantamento e a transferência dos valores mediante PIX, para as contas dos titulares da RPV (exequente e patrono).

Para tanto, as partes deverão indicar as chaves PIX (CPF ou CNPJ), ou contas e agências.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/07/2025 14:44

Recebidos os autos
21/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:44

Outras decisões
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
19/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:47

Recebidos os autos
20/05/2025 23:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 09:56

Recebidos os autos
28/04/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0755804-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO FONSECA DA GAMA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após impugnação anterior.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 17:35:48.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:42

Recebidos os autos
25/02/2025 20:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/02/2025 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 17:06

Recebidos os autos
19/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:36

Decorrido prazo de EDUARDO FONSECA DA GAMA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:47

Recebidos os autos
13/01/2025 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/01/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 18:41

Recebidos os autos
19/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755804-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO FONSECA DA GAMA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada impugnação quanto aos cálculos realizados pela Contadoria, pela parte executada.

De ordem, intimo a parte credora para ciência e eventual manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 13:06:04.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
14/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755804-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO FONSECA DA GAMA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 18:48:29.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
06/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:18

Recebidos os autos
05/09/2024 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755804-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EXEQUENTE: EDUARDO FONSECA DA GAMA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz") e ajustei os polos da ação.

De ordem, encaminho os autos para expedição do ofício do art. 12, em face da obrigação de fazer constante do comando sentencial.

Ainda, fica a parte exequente intimada a se manifestar, se o caso, acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 20 salários mínimos para expedição de RPV, e a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no prazo de 15 dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial, atentando-se para a correta classificação do assunto (se RPV ou PCT).

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 15 (quinze) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024 21:07:15.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
26/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:35

Expedição de Ofício.
25/07/2024 21:07

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 21:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2024 05:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:30

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO FONSECA DA GAMA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO FONSECA DA GAMA em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos, para alterar a parte dispositiva para onde se lê: "auxílio transporte", leia-se: "indenização de transporte", mantendo o restante da sentença por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
01/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
01/07/2024 10:45

Recebidos os autos
01/07/2024 10:45

Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
20/06/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2024 18:51

Recebidos os autos
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/05/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de EDUARDO FONSECA DA GAMA em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:21

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/04/2024 12:24

Recebidos os autos
15/04/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
22/03/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 18:21

Recebidos os autos
15/02/2024 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/02/2024 17:46

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:22

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755804-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDO FONSECA DA GAMA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024 19:50:19.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
18/01/2024 19:50

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 19:10

Recebidos os autos
17/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:10

Recebida a emenda à inicial
27/10/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/10/2023 09:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:55

Recebidos os autos
05/10/2023 17:55

Determinada a emenda à inicial
30/09/2023 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/09/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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