29/01/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:05

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
08/12/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:32

Recebidos os autos
04/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/12/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:47

Recebidos os autos
30/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:52

Recebidos os autos
28/11/2024 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/11/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
28/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:41

Expedição de Autorização.
21/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0770983-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHELLE PEREIRA DA SILVA SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 16:31:07.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
18/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:37

Recebidos os autos
18/07/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
02/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 15:30

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:24

Recebidos os autos
07/06/2024 19:24

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0770983-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MICHELLE PEREIRA DA SILVA SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

A declaração de ID 180678033 não instrui adequadamente o feito, porquanto o crédito não foi discriminado em valores, rubricas e período a que se refere, inviabilizando a análise da prescrição arguida pela parte ré, bem como a atualização do débito em eventual condenação da ré.

Desse modo, intimo as partes a apresentarem demonstrativo descritivo do débito, no prazo comum de 20 dias, a fim de permitir a análise da prejudicial de mérito e do mérito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
19/03/2024 15:20

Recebidos os autos
19/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/01/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0770983-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MICHELLE PEREIRA DA SILVA SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024 22:47:32.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
20/01/2024 16:11

Juntada de Petição de réplica
18/01/2024 22:47

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 16:05

Recebidos os autos
29/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:05

Outras decisões
06/12/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/12/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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