29/05/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
14/05/2024 17:21

Recebidos os autos
14/05/2024 17:21

Determinado o arquivamento
14/05/2024 17:21

Deferido o pedido de MICROEF MICROFILMAGEM LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-31 (AUTOR).
14/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/01/2024 06:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707289-17.2023.8.07.0017 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MICROEF MICROFILMAGEM LTDA - EPP REU: ALBERTO PALHANO MOURAO CERTIDÃO Constitui ato imprescindível à deflagração do cumprimento coercitivo de sentença e, consequentemente, a imposição da multa a que alude o § 1º do art. 523 CPC, a prévia intimação do sucumbente para o cumprimento espontâneo do julgado, conforme disposição dos art. 513 e 523, caput do CPC.

Assim, fica intimada a parte ré, por carta, nos termos do art. 513, § 2º do CPC.

Ultrapassado o prazo sem pagamento, carreie a exequente nova planilha com inclusão da multa e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10%, indique bens passíveis de constrição.

Ademais, caso não seja hipossuficiente, recolha as custas para a fase de cumprimento.

Documento assinado e datado eletronicamente.
18/01/2024 09:58

Expedição de Certidão.
12/01/2024 04:29

Processo Desarquivado
11/01/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:12

Transitado em Julgado em 09/11/2023
14/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:12

Recebidos os autos
09/11/2023 19:12

Homologada a Transação
08/11/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 19:17

Recebidos os autos
06/10/2023 19:17

Recebida a emenda à inicial
28/09/2023 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/09/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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