01/09/2025 13:18

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:55

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:35

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:12

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 20:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:47

Recebidos os autos
30/05/2025 16:47

Homologada a Transação
27/05/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:37

Recebidos os autos
23/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0046814-18.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO, LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: GERSON PEREIRA DE CARVALHO DESPACHO Manifestem-se as partes acerca do conteúdo da manifestação sob o id. 231922019, do leiloeiro, em 5 dias.

Após, conclusos para decisão.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:44

Recebidos os autos
23/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:40

Recebidos os autos
31/03/2025 15:40

Outras decisões
22/03/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/03/2025 03:31

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:44

Recebidos os autos
27/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:44

Recebidos os autos
19/02/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/02/2025 15:27

Recebidos os autos
13/02/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:37

Recebidos os autos
12/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:02

Recebidos os autos
09/12/2024 15:02

em cooperação judiciária
09/12/2024 15:02

Outras decisões
06/12/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:47

Recebidos os autos
13/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 10/09/2024 23:59.
08/09/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0046814-18.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO, LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: GERSON PEREIRA DE CARVALHO DESPACHO Manifestem-se as partes acerca da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, conforme id. 205416726.

Prazo: 5 dias.

Após, conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/08/2024 15:46

Recebidos os autos
30/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/05/2024 18:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:02

Recebidos os autos
22/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:44

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:44

Expedição de Ofício.
01/03/2024 16:41

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 12:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0046814-18.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO, LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: GERSON PEREIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução extrajudicial proposta por SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA em desfavor de SÓ ANTENAS (nome de fantasia), JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO e ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO.

Durante o trâmite processual, foram arrematados dois imóveis, um no valor de R$ 8.230,49 e outro no valor de R$ 675.000,00, ambos já quitados (id. 163315255 e id. 163315258).

A exequente afirma que o valor atualizado da dívida perfaz a quantia de R$ 859.353,33 (oitocentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) (id. 163315252).

O representante do espólio executado, no que lhe concerne, reconheceu como valor incontroverso a quantia de R$ 459.651,19, alegando, por fim, excesso na execução. (id. 163315253).

Em decisão sob o id. 168256508, o então magistrado titular desta vara, à época, determinou a continuidade dos leilões para a satisfação do crédito remanescente, nos termos do requerimento sob o id. 163315252.

Sob o id. 151718695, fora oficiado ao juízo deprecado para que transferisse o valor incontroverso de R$ 459.651,19 (quatrocentos e cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos) para uma conta judicial vinculada a este processo.

A secretaria deste juízo, em certidão sob o id. 183219591, certificou que o saldo atualizado na conta judicial é de R$ 294.639,15 (duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e quinze centavos).

Por seu turno, os executados e terceiros interessados foram intimados para se manifestarem a respeito do pedido de levantamento de valores (id. 172596073), oportunidade em que não se pronunciaram (id. 183219591).

A exequente, por sua vez, requereu a liberação dos valores depositados em conta vinculada ao juízo, por força do ofício sob o id. 168271248, ao passo que, ainda, pugna pela “rejeição” do pedido de expedição e assinatura da carta de arrematação, ante a ausência da transferência integral do valor arrematado.

Por fim, o leiloeiro solicita informações a respeito da expedição da carta de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. (id. 173956313).

DECIDO.

No tocante ao pedido de expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse, assim dispõe o art. 901, §1°, do CPC: “Art. 901.

A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem. § 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução.” (Destaque acrescido).

Na execução por quantia certa, o levantamento do dinheiro é a última etapa da fase de expropriação, devendo ser observado o depósito integral do valor, a dedução de descontos legais e demais formalidades, conforme dispositivo legal antes enfocado, de redação clara e objetiva.

Deste modo, não havendo expedição das cartas de arrematações em benefício dos arrematantes, incabível o levantamento de valores.

Necessário, portanto, que o valor total obtido com as arrematações esteja disponibilizado a este juízo (inclusive não se sabe a razão pela qual não fora efetivada tal providência antes.

Este magistrado assumiu, há pouco tempo, a titularidade deste juízo, oportunidade que os presentes autos aqui já tramitavam há quase 13 anos, sob a presidência de outros magistrados).

Neste sentido, INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento de valores.

Reitere-se o ofício encaminhado ao juízo deprecado (id. 168271248), solicitando: 1. a transferência do valor TOTAL obtido com as arrematações, deduzidos os valores já transferidos para a conta judicial vinculada a este juízo, bem como descontados os valores da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução; 2. a expedição das cartas de arrematações e mandados de imissão na posse, nos termos do art. 901, §1° e §2°, do CPC; 3. o prosseguimento dos atos executórios para satisfação do crédito remanescente, conforme petições e planilha anexas (ids. 163315252, 163315259 e 166089094).

Oficie-se ao leiloeiro cientificando-o quanto ao conteúdo desta decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/02/2024 15:29

Recebidos os autos
19/02/2024 15:29

Outras decisões
02/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
11/01/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0046814-18.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO, LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: GERSON PEREIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos conclusos a este magistrado após ter assumido a titularidade deste juízo e após o recesso forense.

Cuida-se de ação que fora proposta há quase 13 anos, ou seja, no dia 28/09/2011, de forma que, ao chegar a este juízo, este processo aqui já tramitava há longo tempo, como exposto.

Importante se frisar tal ponto, uma vez que durante os quase 13 anos de tramitação, esteve sob a presidência de outros magistrados que aqui atuaram, seja na condição de titulares do juízo ou substitutos.

A inicial contempla EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, matéria que, inclusive, nem mais é processada nas Varas Cíveis de Brasília – DF, por força da criação das VARAS DE EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS na Circunscrição Judiciária antes mencionada.

Execução extrajudicial proposta por SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA em desfavor de SÓ ANTENAS (nome de fantasia), JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO e ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO, segundo exposto na inicial.

O feito, inclusive, tramitava em autos físicos, sendo de rigor se observar, ainda, que, depois de digitalizado, várias peças se encontram fora de ordem lógica e cronológica, o que, evidentemente, demanda maior tempo para entendimento e organização dos atos praticados.

No mais, importante se frisar, pela pertinência, que essa é a PRIMEIRA VEZ em que o feito é concluso a este magistrado, para fins de decisão, após ter assumido, como já dito, a titularidade deste juízo.

DECIDO.

Em primeiro plano, há que se destacar a falta de organização lógica das peças do processo, as quais, depois da digitalização, foram juntadas de forma não sequencial, o que, por si só, já demanda maior tempo de leitura e tentativa de organizar o processo cronológica e logicamente.

Processo que tramita há quase 13 anos, com 312 páginas (segundo o PJE informa).

Em relevo, calha ressaltar, frente ao trâmite processual, e no estágio em que se encontra, o ofício sob o id. 168271248, por meio do qual o ilustre e precedente magistrado titular deste juízo, Dr.

Luís Carlos de Miranda, encaminhou ofício ao senhor Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Abaeté (MG) nos seguintes termos: “Processo: 0046814-18.2011.8.07.0001 Ação: Títulos de Crédito (4949) Autor: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Réu: JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO e outros À Sua Excelência O Senhor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Abaeté/MG E-mail: [email protected] Processo Ref.: Carta Precatória nº 5000630-64.2019.8.13.0002 Assunto: Solicitação de transferência de valores e de prosseguimento de atos executórios Senhor Juiz, Solicito a Vossa Excelência que, tão logo seja possível, transfira o valor incontroverso de R$ 459.651,19 (quatrocentos e cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos) para uma conta judicial vinculada ao processo nº 0046814-18.2011.8.07.0001 em trâmite na 14ª Vara Cível de Brasília/DF, considerando a notícia de que o leiloeiro público oficial apresentou comprovantes de pagamentos de 19 (dezenove) parcelas referentes ao imóvel arrematado.

Solicito, ainda, o prosseguimento dos atos executórios para satisfação do crédito remanescente, conforme petições e planilha anexas (IDs 163315252, 163315259 e 166089094).

A resposta ao presente ofício deverá ser enviada, preferencialmente, para o e-mail [email protected], com indicação do número do processo em referência.

Atenciosamente, *documento assinado eletronicamente” A parte autora requer a liberação dos valores depositados em conta vinculada ao juízo, por força do ofício antes referenciado, ao passo que, ainda, pugna pela “rejeição” do pedido de expedição e assinatura da carta de arrematação, ante a ausência da transferência integral do valor arrematado.

No mais, aguarda o decurso de prazo da decisão sob o id. 172793353 para oficiar ao juízo deprecado acerca do pedido do id. 172596073 e transferir todo o saldo remanescente a estes autos.

Frente a tal exposição, intimo a parte credora a juntar, em 5 dias, planilha discriminativa e atualizada do seu crédito.

Sem prejuízo, informe a secretaria o saldo atualizado disponível na conta judicial, frente ao pedido de liberação do valor formulado pela parte credora.

No mais, certifique-se a secretaria acerca do transcurso do prazo, ou não, da decisão sob o id. 172793353.

Feito tudo isso, retornem conclusos para as deliberações posteriores, com o fito de se tentar resolver, de forma definitiva, o objeto do processo no menor tempo possível, respeitando-se, como não poderia ser diferente, os predicados constitucionais do contraditório e devido processo legal, os quais não podem ser olvidados.

No que concerne à RECLAMAÇÃO que fora feita na Ouvidoria desta Corte de Justiça, sem qualquer conhecimento ou preocupação prévios em se certificar acerca da mudança de juiz titular do juízo e o fato de que a Vara ficou quase 2 meses sem Juiz Titular (por força do processo de saída do antigo titular para outro juízo e tempo de tramitação do procedimento administrativo para fins de designação de novo titular – por remoção), encaminhe-se à ilustre Ouvidoria de Justiça cópia integral do presente processo, com a presente decisão, para fins de conhecimento da real e atual situação do processo, que já tramitava, antes da chegada deste signatário, há quase 13 anos sob a presidência de outros magistrados, em anos anteriores.

Acerca de tal fato, inclusive, destaco que o processo, segundo o sistema do PJE, estava concluso desde o dia 03/10/2023, ou seja, ANTES deste signatário chegar a este juízo, na condição de novo titular.

No mais, proferida decisão com brevidade, após a apresentação e conclusão dos autos, mesmo porque, ao aqui chegar, existiam mais de 500 (quinhentos) processos conclusos para decisão e mais de 100 (cem) para sentença, além de mais de 1.700 (mil e setecentos) em tramitação, o que demanda trabalho substancial do magistrado e equipe para regularizar todos os feitos no menor tempo possível.

Cumpra a secretaria e a parte credora as determinações e retornem conclusos, logo após.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/01/2024 18:48

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:56

Recebidos os autos
09/01/2024 14:56

Outras decisões
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE CARVALHO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
03/10/2023 19:39

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:24

Recebidos os autos
29/09/2023 13:24

Outras decisões
26/09/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:59

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:07

Recebidos os autos
22/09/2023 14:07

Outras decisões
20/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 14:08

Recebidos os autos
01/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
11/08/2023 07:54

Expedição de Ofício.
10/08/2023 12:35

Recebidos os autos
10/08/2023 12:35

Outras decisões
03/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/08/2023 12:58

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:22

Recebidos os autos
03/08/2023 10:22

Outras decisões
28/07/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/07/2023 17:59

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:49

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:34

Recebidos os autos
11/07/2023 12:34

Outras decisões
26/06/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
24/06/2023 03:16

Decorrido prazo de SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 07:39

Recebidos os autos
09/06/2023 07:39

Outras decisões
06/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/05/2023 09:50

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:38

Juntada de Certidão
15/05/2023 22:20

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:18

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 08:53

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:48

Expedição de Ofício.
09/03/2023 12:28

Recebidos os autos
09/03/2023 12:28

Deferido o pedido de SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-61 (EXEQUENTE).
28/02/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:36

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:36

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:36

Decorrido prazo de LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME em 27/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
05/02/2023 18:30

Recebidos os autos
05/02/2023 18:30

Outras decisões
30/01/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/01/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 13:42

Recebidos os autos
19/12/2022 13:42

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/12/2022 09:38

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME em 01/12/2022 23:59.
19/11/2022 00:38

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 14:43

Recebidos os autos
11/11/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/11/2022 13:29

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE CARVALHO em 07/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 21/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
13/10/2022 22:05

Recebidos os autos
13/10/2022 22:05

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/10/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE CARVALHO em 07/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 20:21

Recebidos os autos
03/10/2022 20:21

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 22:04

Recebidos os autos
20/09/2022 22:04

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/09/2022 11:44

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE CARVALHO em 12/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 09:17

Recebidos os autos
17/08/2022 09:17

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/07/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 10:00

Expedição de Certidão.
27/07/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 12:30

Expedição de Mandado.
09/07/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 08:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 16:56

Expedição de Mandado.
24/06/2022 12:13

Recebidos os autos
24/06/2022 12:13

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/06/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/06/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 16:20

Expedição de Mandado.
01/06/2022 21:00

Recebidos os autos
01/06/2022 21:00

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/05/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 16:56

Recebidos os autos
19/05/2022 16:56

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME em 18/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:12

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 09:37

Recebidos os autos
03/11/2021 09:37

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/10/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/10/2021.
14/10/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:38

Publicado Despacho em 13/10/2021.
11/10/2021 13:06

Recebidos os autos
11/10/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/10/2021 13:33

Juntada de Certidão
08/10/2021 12:57

Recebidos os autos
08/10/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/10/2021 15:56

Juntada de Certidão
27/07/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 15:58

Expedição de Certidão.
20/07/2021 13:19

Expedição de Ofício.
20/07/2021 07:58

Recebidos os autos
20/07/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/07/2021 14:04

Expedição de Certidão.
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:46

Publicado Despacho em 22/06/2021.
22/06/2021 02:46

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
19/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
18/06/2021 12:31

Recebidos os autos
18/06/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/06/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 12:12

Recebidos os autos
15/06/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/06/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 28/05/2021.
27/05/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 19:16

Recebidos os autos
25/05/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/05/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 14:35

Expedição de Certidão.
08/02/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 16:38

Recebidos os autos
03/02/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/02/2021 10:16

Expedição de Certidão.
03/02/2021 09:01

Recebidos os autos
03/02/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/01/2021 14:36

Expedição de Certidão.
29/01/2021 14:35

Desentranhamento
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:55

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:55

Publicado Despacho em 21/01/2021.
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 08:23

Recebidos os autos
18/01/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/01/2021 13:16

Juntada de Certidão
08/09/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:30

Publicado Despacho em 04/09/2020.
03/09/2020 12:16

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 19:05

Expedição de Ofício.
01/09/2020 18:47

Recebidos os autos
01/09/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/08/2020 23:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 24/08/2020.
21/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 20:00

Recebidos os autos
19/08/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2020 12:52

Expedição de Certidão.
19/08/2020 02:37

Decorrido prazo de SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 18/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 20/07/2020.
17/07/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 19:51

Recebidos os autos
15/07/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2020 23:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 19:15

Recebidos os autos
10/06/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/06/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 14:33

Expedição de Certidão.
25/09/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2019 06:05

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 06:05

Decorrido prazo de LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 06:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 13/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 11:07

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 15:21

Expedição de Certidão.
09/09/2019 15:21

Juntada de Certidão
09/09/2019 14:41

Expedição de Carta.
27/08/2019 19:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 04:59

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 23:02

Recebidos os autos
20/08/2019 23:02

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2019 23:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/07/2019 20:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 06:41

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 06:48

Expedição de Certidão.
05/07/2019 06:48

Juntada de Certidão
06/06/2019 16:24

Decorrido prazo de SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 05/06/2019 23:59:59.
08/05/2019 04:38

Publicado Decisão em 08/05/2019.
07/05/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2019 12:49

Recebidos os autos
04/05/2019 12:49

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/04/2019 12:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 03:57

Publicado Decisão em 01/04/2019.
29/03/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 19:59

Recebidos os autos
27/03/2019 19:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/03/2019 14:59

Decorrido prazo de JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHO em 26/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 14:58

Decorrido prazo de LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME em 26/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 14:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHO em 26/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/03/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 06:13

Publicado Certidão em 28/02/2019.
28/02/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 17:26

Juntada de Certidão
26/02/2019 14:07

Expedição de Certidão.
26/02/2019 14:07

Juntada de Certidão
26/02/2019 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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