04/09/2025 16:38

Recebidos os autos
04/09/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCIERBENE DE JESUS ALCANTARA em 15/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:06

Recebidos os autos
18/07/2025 19:06

Deferido o pedido de LUCIERBENE DE JESUS ALCANTARA - CPF: *06.***.*14-09 (EMBARGANTE).
08/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 7 em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:47

Recebidos os autos
26/05/2025 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
29/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708601-28.2023.8.07.0017 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUCIERBENE DE JESUS ALCANTARA EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 7 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da impugnação aos embargos à execução (ID 193284752) e da réplica (ID 198718226).

Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 26/06/2024.

Se não houver acordo, voltem os autos conclusos para sentença, pois a matéria posta em debate não comporta dilação probatória. É unicamente de direito.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de junho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
26/06/2024 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
26/06/2024 16:07

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 18:42

Recebidos os autos
25/06/2024 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 18:38

Recebidos os autos
25/06/2024 18:38

Deferido o pedido de LUCIERBENE DE JESUS ALCANTARA - CPF: *06.***.*14-09 (EMBARGANTE), CONDOMINIO PARQUE RIACHO 7 - CNPJ: 21.***.***/0001-40 (EMBARGADO).
07/06/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708601-28.2023.8.07.0017 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUCIERBENE DE JESUS ALCANTARA EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 7 CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2023, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no NUVIMEC, para o dia 26/06/2024 15:00 a ser realizada na SALA 05 - 3NUV.

O acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pelo Microsoft TEAMS, canal pelo qual ocorrerá a audiência, será feito pelo LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-05-15h-3NUV Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, e aos artigos n. 139, II e 272 do CPC, a data da audiência deverá ser informada pelo patrono à parte, a qual deverá comparecer à audiência independentemente de outra intimação.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos poderão participar da audiência em videoconferência; A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo link acima, ou por aplicativo gratuito, nos celulares e tablets, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61 3103-9390 no horário de 12h às 19h Riacho Fundo I, DF Documento datado e assinado eletronicamente .
29/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 7 em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 7 em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/03/2024.
18/03/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708601-28.2023.8.07.0017 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUCIERBENE DE JESUS ALCANTARA EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 7 SENTENÇA A embargante opõe embargos de declaração contra a sentença de ID 183776023, que constatou a ausência de interesse processual dessa parte em alegar a ausência de responsabilidade pelas taxas condominiais executadas pelo embargado, razão pela qual extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Em suas razões, afirma que, na petição de emenda de ID 183141891, alterou a estrutura da inicial, para excluir a alegação de ausência de responsabilidade pelas taxas condominiais, para, no lugar, suscitar a ausência de certeza e liquidez das obrigações executadas.

Além disso, alega omissão na sentença, pois houve alegação de prescrição das obrigações.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

No mérito, com razão à embargante.

De fato, na petição de emenda de ID 183141891, essa parte não mais fundamentou a demanda na respectiva ausência de responsabilidade pelas obrigações executadas, com base na alegação de que teria negociado com a alienante do imóvel que ela assumiria o pagamento dessas taxas condominiais.

Do contrário, nessa petição, e embargante reconhece a possibilidade de figurar no polo passivo da ação de execução e alega que, posteriormente, irá propor ação de regresso.

Adiante, a embargante suscita a falta de certeza e liquidez dos títulos, além da prescrição de algumas prescrições executadas.

Houve, pois, contradição e omissão na sentença embargada, razão pela qual ela deve ser aclarada.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para reconhecer a contradição e omissão na sentença embargada e deferir a continuidade dos embargos à execução, pois há interesse processual na demanda.

Por oportuno, recebo os embargos, sem concessão de efeito suspensivo, em razão não falta de garantia do juízo.

Anote a representação do embargado pela Dra.

Daniela Cristina Ferreira Machado, OAB/DF 45046.

Cite-se e intime-se o embargado, via DJe, para apresentar resposta, em até 15 dias, sob pena de revelia.

Vindo a resposta, dê-se vista à embargante, pelo mesmo prazo.

Depois, designe-se data para audiência de conciliação.

Se não houver acordo, voltem os autos conclusos para sentença, pois a matéria posta em debate não comporta dilação probatória. É unicamente de direito.

Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 6
12/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:44

Recebidos os autos
11/03/2024 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/01/2024 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708601-28.2023.8.07.0017 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUCIERBENE DE JESUS ALCANTARA EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 7 SENTENÇA Não recebo a emenda de ID 183117854.

LUCIERBENE DE JESUS ALCÂNTARA opõe embargos de terceiro contra o CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 7, partes já qualificadas, por dependência à ação de execução de taxas condominiais de n.º 0705016-36.2021.8.07.0017, processadas neste juízo.

A embargante afirma que, nos autos da execução, o embargado executou as taxas condominiais inadimplidas do imóvel APT. 204, BLOCO G, LOTE 1, CONJUNTO 9, QN 5C, RIACHO FUNDO II/DF, matrícula 84204, em desfavor de Fernanda Evangelista Bastos e Flávia Evangelista Bastos.

Que, posteriormente, o embargante noticiou que o imóvel que ensejou as taxas condominiais executadas foi alienado em seu favor.

Portanto, o embargado/exequente pediu e o juízo deferiu o redirecionamento da execução.

Adiante, alega que, em 27/05/2022, aquelas executadas originárias venderam o bem para si (embargante).

Que, no contrato de compra e venda do imóvel, as vendedoras assumiram a obrigação de quitar as taxas condominiais inadimplidas.

Que isso, por sua vez, afasta a respectiva responsabilidade pelo pagamento das obrigações executadas.

Tece arrazoado jurídico.

Ao final, pede seja reputada a ausência de certeza, liquidez e exigibilidade dos títulos executados.

Decido.

Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas.

O feito não comporta dilação probatória, pois a matéria trazida aos autos é apenas de direito.

Outrossim, o caso afasta a necessidade de citação e intimação do embargado, pois há defeito processual que impede o recebimento da demanda.

Conforme registrado na decisão de emenda de ID 180064750, não há interesse processual da embargante.

O CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 7 não fez parte da relação jurídica havida entre a embargante e as alienantes do imóvel APT. 204, BLOCO G, LOTE 1, CONJUNTO 9, QN 5C, RIACHO FUNDO II/DF, matrícula 84204, conforme se vê pelos termos do contrato de ID 1781119580.

Assim, a obrigação assumida pelas alienantes do bem de quitar as taxas condominiais inadimplidas tem efeito apenas com relação às contratantes.

Não tendo havido concordância do embargado de manter às alienantes a responsabilidade pelo pagamento das obrigações executadas, mantém-se a natureza jurídica propter rem dessas taxas condominiais.

Com efeito, inexistente óbice ao embargado de requerer o redirecionamento da execução.

Não há, pois, interesse processual na demanda, por absoluta falta de utilidade.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC.

Custas finais pela embargante.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 16 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
16/01/2024 17:59

Recebidos os autos
16/01/2024 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/01/2024 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:09

Recebidos os autos
01/12/2023 14:09

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/11/2023 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2023 07:29

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
14/11/2023 00:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700342-10.2024.8.07.0017

Via Fotografias LTDA

Waleria de Sousa Rodrigues

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0704030-19.2020.8.07.0017

Klebson Fabiano dos Santos Leite

Christiane Freitas Melo de Souza

Advogado: Luenderson Santos de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2020 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0705262-95.2022.8.07.0017

Daniel Pereira Fialho

Fernando Leite de Oliveira

Advogado: Julio Cesar Pereira Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2022 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0710959-48.2022.8.07.0001

Julia Chevalier de Carvalho

Henri Ravi Scaramello Sales Otoni

Advogado: Sebastiao Alves Pereira Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0748628-07.2023.8.07.0000

Maria Christina Mattos Bacelar

Juiz de Direito da 25ª Vara Civel de Bra...

Advogado: Sara Rons Lamor Pinheiro Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 19:27

Exibir Processo