25/07/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:28

Decorrido prazo de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de KATIA SILVA DA FONSECA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720419-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP EXECUTADO: KATIA SILVA DA FONSECA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pela parte exequente MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP e a parte executada KATIA SILVA DA FONSECA para que surta seus jurídicos e legais efeitos (ID nº 203455712 e nº 204707059).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte executada KATIA SILVA DA FONSECA informando que deverá efetuar o pagamento na forma acordada.

Os pagamentos das parcelas do acordo deverão ser realizados mediante boletos bancários que serão enviados para a parte devedora pela parte credora, advertindo-o que o não pagamento acarretará o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:13

Recebidos os autos
19/07/2024 18:13

Homologada a Transação
19/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720419-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP EXECUTADO: KATIA SILVA DA FONSECA DECISÃO Intime-se a parte executada KATIA SILVA DA FONSECA para informar se concorda com os termos de acordo juntado pela parte exequente no ID nº 203455712, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/07/2024 17:20

Recebidos os autos
12/07/2024 17:20

Outras decisões
12/07/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720419-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP EXECUTADO: KATIA SILVA DA FONSECA DECISÃO Para fins de homologação do acordo entabulado pelas partes, intime-se a parte exequente MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP a fornecer, de maneira legível, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/07/2024 18:10

Recebidos os autos
09/07/2024 18:10

Outras decisões
09/07/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 04:24

Decorrido prazo de KATIA SILVA DA FONSECA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720419-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP EXECUTADO: KATIA SILVA DA FONSECA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (CINCO) dias,a respeito da proposta apresentada na petição de ID 202342149. Águas Claras, 28 de junho de 2024.
28/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:36

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:51

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:09

Recebidos os autos
07/06/2024 17:09

Outras decisões
07/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:05

Decorrido prazo de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720419-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP EXECUTADO: KATIA SILVA DA FONSECA DECISÃO Intime-se a parte exequente MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP para se manifestar sobre a impugnação à penhora apresentada pela parte executada no ID nº 197642331 e documentos que a acompanham, bem como para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte executada KATIA SILVA DA FONSECA na petição de ID nº 197905697, no prazo de 2 (dois dias), sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência tácita.

Caso a parte exequente MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP concorde com a proposta de acordo apresentada, deverá a parte exequente fornecer, de maneira legível, no mesmo prazo de 2 (dois) dias: 1) Seu número próprio de chave PIX; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2024 15:06

Recebidos os autos
29/05/2024 15:06

Outras decisões
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720419-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP EXECUTADO: KATIA SILVA DA FONSECA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL: R$30,36 bloqueados em 24/5/2024; R$1.119,23 bloqueados em 20/5/2024.

Encaminho os autos, nesta data, ao MM Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO (ID197642331/197905697). Águas Claras/DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 13:32:02.
28/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 16:40

Recebidos os autos
17/05/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 15:34

Recebidos os autos
16/05/2024 15:34

Outras decisões
15/05/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:08

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:36

Recebidos os autos
06/05/2024 15:36

Outras decisões
30/04/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 15:39

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 00:55

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:04

Expedição de Mandado.
02/02/2024 12:28

Recebidos os autos
02/02/2024 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/02/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720419-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP EXECUTADO: KATIA SILVA DA FONSECA DECISÃO Em petição de ID nº 183877003, a parte exequente MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP indicou a conta bancária de titularidade do escritório de advocacia Garcia e Xavier Advogados, CNPJ nº 26.***.***/0001-24, para fins de transferência da quantia penhorada.

Em análise detida dos autos, verifico que a parte exequente MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP juntou procuração no ID nº 175100917, outorgando poderes aos advogados Leandro Garcia Santos Xavier, OAB/DF 43.919; Débora Letícia Maciano Xavier Garcia, OAB/DF 45.327; Danilo Franco Ramos, OAB/DF 56.007; Gabrielle de Oliveira Quinto, OAB/DF 49.525 e Nicolas Teixeira Costa, OAB/DF 60.975.

Ante o exposto, para fins de transferência da quantia penhorada no ID nº 183503082, intime-se a parte exequente MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP para: 1) juntar aos autos procuração que outorgue poderes para levantar valores ao escritório de advocacia Garcia e Xavier Advogados, CNPJ nº 26.***.***/0001-24 ou; 2) fornecer, de maneira legível: 2.1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2.2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte credora.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 183503082, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, os dados bancários ou a chave PIX informados pela parte exequente.

Após a transferência, cumpram-se com as demais determinações da decisão de ID nº 175186928.

Restando infrutíferas as diligências, façam-se os autos conclusos para análise dos demais requerimentos da petição de ID nº 183877003. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/01/2024 18:10

Recebidos os autos
17/01/2024 18:10

Outras decisões
17/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 12:54

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:53

Decorrido prazo de KATIA SILVA DA FONSECA em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 10:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:05

Publicado Intimação em 07/11/2023.
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:08

Juntada de Certidão
28/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
28/10/2023 15:03

Decorrido prazo de KATIA SILVA DA FONSECA em 26/10/2023 23:59.
28/10/2023 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2023 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 13:57

Recebidos os autos
16/10/2023 13:57

Outras decisões
13/10/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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