30/04/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 18:49

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Intimação

Considerando que os valores penhorados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Transitada em julgado, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 972,13, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *11.***.*22-89, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.Tendo em vista a extinção do feito, promova-se a baixa da restrição junto ao SERASAJUD - ID 189460698.

Para tal finalidade, atribuo força de ofício à presente sentença que deve ser encaminhada pelo SERASAJUD.
27/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:55

Recebidos os autos
11/02/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
12/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:11

Recebidos os autos
18/11/2024 16:11

Outras decisões
13/11/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 15:39

Recebidos os autos
09/10/2024 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703984-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIA MARIA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS para verificar a existência de vínculo empregatício da parte executada, pois trata-se de diligência que se revela inútil para o adimplemento do débito, diante do resultado infrutífero da consulta ao sistema INFOJUD, fato que faz presumir que a executada não possui renda mensal superior ao valor mínimo para se realizar a declaração de imposto de renda.

Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
10/09/2024 20:29

Recebidos os autos
10/09/2024 20:29

Indeferido o pedido de ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*22-89 (EXEQUENTE)
28/08/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/08/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/06/2024 11:11

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:56

Recebidos os autos
18/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 09:20

Expedição de Mandado.
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703984-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIA MARIA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora de eventual saldo de FGTS em nome da devedora, pois, conforme art. 2º, §2º, da Lei nº 8.036/1990 os saldos existentes em contas vinculadas ao FGTS são absolutamente impenhoráveis.

Em acato ao pedido de ID 187233217, e com fulcro no art. 782, §3º do CPC, determino a inserção do nome da parte devedora, ANTONIA MARIA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *86.***.*51-20, nos cadastros de inadimplentes do SERASA por intermédio do sistema SERASAJUD, em razão do débito no montante de R$ 1.083,07, atualizado até a data 30/11/2023, objeto do presente cumprimento de sentença.

Atribuo força de ofício à presente decisão para tal finalidade que deve ser encaminhada pelo SERASAJUD.

Promova-se a inclusão de alerta no sistema informatizado.

Defiro, em parte, o pedido de ID 187233217 e requisito, por intermédio do sistema INFOJUD dados acerca dos endereços da parte executada, conforme termo anexo.

Deixo, por ora, de promover pesquisa nos demais sistemas indicados, pois não são tão efetivos e atualizados para tal finalidade.

Cumpra-se a decisão com força de mandado de ID 184431291, no endereço anexo, localizado via INFOJUD. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/03/2024 17:08

Recebidos os autos
07/03/2024 17:08

Deferido o pedido de ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*22-89 (EXEQUENTE).
22/02/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/02/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703984-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIA MARIA OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 19:34:25.
05/02/2024 19:34

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703984-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIA MARIA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que transcorreu sem manifestação o prazo para impugnação à penhora, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 50,00, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *11.***.*22-89, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

Nos termos do artigo 833, inciso II, do CPC, são impenhoráveis “os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;” Assim, defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada e nomeio o exequente ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *11.***.*22-89 como depositária dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos.

Atribuo à presente decisão força de mandado para penhora, avaliação , intimação e remoção de bens móveis que guarnecem a residência da parte executada ANTONIA MARIA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *86.***.*51-20 no endereço QUADRA 1 MR 01 LOTE 08 APARTAMENTO 101 SETOR SUL - PLANALTINA DE GOIÁS - GO, CEP 73753-010, que ultrapassem o padrão médio de vida, quais sejam, eletrodomésticos em duplicidade; televisores, salvo um de menor valor; tablets; computadores, salvo um de menor valor; bens decorativos; máquina de lavar louça; videogames e dinheiro em espécie, devendo, no último caso, ser promovido o depósito judicial respectivo, vinculado aos presentes autos.

Cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ 1.083,07, atualizado até novembro/2023, conforme planilha apresentada pelo credor, bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela exequente.

Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/01/2024 18:27

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:21

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703984-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIA MARIA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que transcorreu sem manifestação o prazo para impugnação à penhora, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 50,00, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *11.***.*22-89, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

Nos termos do artigo 833, inciso II, do CPC, são impenhoráveis “os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;” Assim, defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada e nomeio o exequente ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *11.***.*22-89 como depositária dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos.

Atribuo à presente decisão força de mandado para penhora, avaliação , intimação e remoção de bens móveis que guarnecem a residência da parte executada ANTONIA MARIA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *86.***.*51-20 no endereço QUADRA 1 MR 01 LOTE 08 APARTAMENTO 101 SETOR SUL - PLANALTINA DE GOIÁS - GO, CEP 73753-010, que ultrapassem o padrão médio de vida, quais sejam, eletrodomésticos em duplicidade; televisores, salvo um de menor valor; tablets; computadores, salvo um de menor valor; bens decorativos; máquina de lavar louça; videogames e dinheiro em espécie, devendo, no último caso, ser promovido o depósito judicial respectivo, vinculado aos presentes autos.

Cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ 1.083,07, atualizado até novembro/2023, conforme planilha apresentada pelo credor, bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela exequente.

Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 21:46

Recebidos os autos
23/01/2024 21:46

Deferido o pedido de ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*22-89 (EXEQUENTE).
10/01/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/11/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 09:59

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
28/10/2023 22:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:19

Recebidos os autos
18/10/2023 12:19

Outras decisões
11/10/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/09/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 16:42

Recebidos os autos
11/09/2023 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2023 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
15/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:49

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703984-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIA MARIA OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza a chave PIX/CPF, bem como indicar bens do executado passíveis de penhora e apresentar demonstrativo atualizado do débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/07/2023 14:37

Recebidos os autos
12/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 20:41

Recebidos os autos
22/05/2023 20:41

Outras decisões
11/05/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/04/2023 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2023 13:56

Recebidos os autos
11/04/2023 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/03/2023 10:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/03/2023 08:29

Recebidos os autos
10/03/2023 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 13:01

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:00

Expedição de Mandado.
27/01/2023 01:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:02

Recebidos os autos
26/01/2023 18:01

Outras decisões
25/01/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/01/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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