26/02/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 04:55

Decorrido prazo de SILVELUCIA CAETANO VARGAS em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de EDINEUDO DOS SANTOS ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0700527-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) ACUSADO: EDINEUDO DOS SANTOS ARAUJO AUTORIDADE: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS DECISÃO Incabível a revogação da prisão preventiva neste momento.

O requerente foi preso em flagrante e por ocasião da audiência de custódia lhe foi deferida a liberdade provisória mediante o cumprimento de condições dentre elas o monitoramento eletrônico e ainda lhe foram aplicadas medidas protetivas da lei Maria da Penha.

Contudo, o requerente descumpriu as medidas protetivas e o monitoramento eletrônico, razão pela qual foi preso preventivamente.

Ademais, há histórico de uso de entorpecentes, o que leva a crer que em liberdade se entorpecerá e com isso colocar em risco a integridade física e psíquica da vítima.

Por fim, os documentos juntados não convencem do contrário dito acima.

Diante de todo o exposto, indefiro a revogação da prisão preventiva ID 183474431.

Intimem-se o requerente, vítima e o MP.

Tudo feito, ao arquivo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
16/01/2024 16:42

Recebidos os autos
16/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:42

Indeferido o pedido de EDINEUDO DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *34.***.*99-02 (ACUSADO)
16/01/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/01/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:36

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
12/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 22:29

Recebidos os autos
11/01/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/01/2024 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/01/2024 21:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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