TJDFT - 0730390-89.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 13:42
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2024 21:47
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 02:26
Publicado Portaria em 26/02/2024.
-
23/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0730390-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do ofício de ID 186046508 e que deverá(ão) acompanhar aquela averbação, conforme certidão de ID 186171423.
Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2024.
BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral -
21/02/2024 17:09
Juntada de portaria
-
08/02/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 15:30
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 15:29
Expedição de Ofício.
-
01/02/2024 17:08
Transitado em Julgado em 29/01/2024
-
31/01/2024 19:01
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2024 19:01
Desentranhado o documento
-
29/01/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 06:04
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
20/01/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0730390-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Rosângela Aparecida da Silva para restauração de seu registro de nascimento.
Alega que, ao diligenciar perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de João Pinheiro/MG, Distrito de Cana Brava, para obtenção da segunda via da certidão de nascimento de ID 177613195, foi informada de que não foi localizado registro de nascimento em seu nome.
Consulta CRC-JUD (nascimento) juntada no ID 177856211, sem resultados.
O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 180501212. É o relatório.
Os documentos de ID’s 177609139, página 3, e 177856211, comprovam que o assento de nascimento do requerente não foi localizado.
Portanto, tendo em vista que a certidão de nascimento de ID 177613195 foi emitida sem lastro registral, trata-se de registro tardio de nascimento e não de restauração.
Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para autorizar o registro tardio de nascimento de ROSANGELA APARECIDA DA SILVA.
O registro deverá conter os seguintes dados: 1.
Nome: Rosangela Aparecida da Silva; 2.
Sexo: feminino; 3.
Naturalidade: João Pinheiro/MG; 4.
Data de nascimento: 27-2-1970; 5.
Local de nascimento: Distrito de Cana Brava, João Pinheiro/MG 6.
Filiação: José Rosa da Silva, natural de Pirapora/MG, motorista, e Maria Lúcia Rosa, natural de João Pinheiro/MG, faxineira, com 21 anos à época do nascimento; 7.
Avós paternos: Manoel Ferreira da Silva e Joana Rosa da Silva; 8.
Avós maternos: Clarimundo Pereira da Silva e Josefa Clementina Rosa. 9.
Irmão gêmeo: não; A lavratura do registro deverá ser realizada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Tabelionato de Notas de Canabrava, João Pinheiro/MG.
OFICIE-SE ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal para que tome ciência acerca da lavratura de novo registro de nascimento em nome de Rosangela Aparecida da Silva, RG 1.168.231, ID 177609144.
Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, ID 177856210.
Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. 2 -
17/01/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/01/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:06
Recebidos os autos
-
17/01/2024 17:06
Julgado procedente o pedido
-
07/12/2023 17:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
05/12/2023 10:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/12/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 13:55
Expedição de Portaria.
-
30/11/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 02:36
Publicado Despacho em 17/11/2023.
-
16/11/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
13/11/2023 17:01
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
13/11/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 11:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
09/11/2023 11:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
-
08/11/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708375-51.2022.8.07.0019
Fernanda Cabral Costa
Daysa Francisco Cabral Costa
Advogado: Stephanie da Cruz Barroso
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/10/2022 00:25
Processo nº 0700209-68.2024.8.07.0016
Thassio Werlang dos Santos
Dell Computadores do Brasil LTDA
Advogado: Alice Mafra Neckel
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/01/2024 13:32
Processo nº 0708946-85.2023.8.07.0019
Roberto Lima de Almeida Oliveira
Maria Elena Lima de Almeida
Advogado: Jose Nascimento Batista Magalhaes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/10/2023 13:42
Processo nº 0712436-88.2022.8.07.0007
Adriana Carneiro Saenger
Paulo Henrique Saenger
Advogado: Barbara Madureira das Virgens Ferreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/07/2022 19:15
Processo nº 0723302-07.2021.8.07.0003
Castro &Amp; Garcia Servicos Odontologicos E...
Delci dos Santos Silva
Advogado: Reginaldo Bacci Acunha Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/08/2021 10:01