28/05/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:09

Transitado em Julgado em 11/05/2024
11/05/2024 03:39

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

Efetuado o pagamento, incumbirá ao réu/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.
22/04/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:47

Recebidos os autos
22/04/2024 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 13:15

Transitado em Julgado em 28/02/2024
21/03/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755092-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEILA CRISTINA ARAUJO DE ALENCAR REQUERIDO: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL DESPACHO A parte ré foi condenada sob ID 185543389 ao pagamento da importância de R$800,00 (oitocentos reais), a título de reparação por danos morais, atualizada a partir de 03/02/2024, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado e as partes renunciam aos prazos recursais na data limite prevista para manifestação. À Secretaria para que se certifique o trânsito em julgado.

Em atenção à informação de ID 187925761, intime-se a parte autora para informar se o seu crédito resta satisfeito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/03/2024 12:52

Recebidos os autos
20/03/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA ARAUJO DE ALENCAR em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:15

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$800,00 (oitocentos reais), a título de reparação por danos morais, atualizada a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da presente sentença e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
03/02/2024 15:41

Recebidos os autos
03/02/2024 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 20:51

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 06:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755092-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEILA CRISTINA ARAUJO DE ALENCAR REQUERIDO: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL DESPACHO Nada a prover sobre o pedido de gratuidade de justiça (ID 173336033 - Pág. 2), eis que não há condenação em custas e honorários na 1ª instância dos Juizados Especiais, cabendo eventual pedido ser realizado em sede recursal, se o caso.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte ré, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/01/2024 07:54

Recebidos os autos
18/01/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/01/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 03:53

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2023 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 14:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 00:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2023 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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