21/01/2024 15:17

Arquivado Provisoramente
21/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
20/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704949-44.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRLEY PEREIRA VIANA, EDIMAR ALVES FERREIRA EXECUTADO: JOSE DIMAS RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 17/01/2028, eis que o título executivo é uma sentença, que condenou o réu ao pagamento de danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, V, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/01/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:19

Recebidos os autos
18/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/01/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de EDIMAR ALVES FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 22:19

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
17/09/2023 17:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de EDIMAR ALVES FERREIRA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:00

Expedição de Certidão.
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de JOSE DIMAS RIBEIRO DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
05/12/2022 00:43

Publicado Edital em 05/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 09:11

Expedição de Edital.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de EDIMAR ALVES FERREIRA em 18/11/2022 23:59.
12/11/2022 06:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 06:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 17:39

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:38

Recebidos os autos
25/10/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2022 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/10/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:22

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 15:28

Transitado em Julgado em 14/07/2022
03/06/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Sentença em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:13

Recebidos os autos
31/05/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2022 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/04/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:16

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:55

Recebidos os autos
05/04/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 05:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 14:38

Expedição de Certidão.
07/03/2022 20:43

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE DIMAS RIBEIRO DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Edital em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 22:34

Expedição de Edital.
17/11/2021 17:18

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 13:50

Expedição de Certidão.
07/11/2021 23:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/10/2021 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 12:26

Expedição de Certidão.
18/09/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/09/2021 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 05:58

Expedição de Certidão.
21/07/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 11:41

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 15:36

Recebidos os autos
05/07/2021 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento
02/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/06/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 13:49

Juntada de Certidão
22/06/2021 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 21:21

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:12

Expedição de Certidão.
09/03/2021 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 18:26

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 16:24

Recebidos os autos
22/02/2021 16:24

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/02/2021 07:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 18:39

Juntada de Certidão
10/02/2021 18:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/01/2021 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 10:48

Juntada de Certidão
13/01/2021 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2020
24/12/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 12:17

Expedição de Certidão.
14/12/2020 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 14:16

Juntada de Certidão
08/12/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de JOSE DIMAS RIBEIRO DOS SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 10:12

Juntada de Certidão
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 16:48

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 17:05

Recebidos os autos
14/07/2020 17:05

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2020 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/07/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
21/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749566-51.2023.8.07.0016

Gelson Belino

Gabriel Maran Rosa e Silva

Advogado: Soily Braga da Paixao Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0714539-40.2023.8.07.0005

Fabiane Moreira dos Santos

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Thiago Nepomuceno e Cysne

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0708207-62.2020.8.07.0005

Celso Pereira de Santana

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Josserrand Massimo Volpon

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2020 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0714541-10.2023.8.07.0005

Fabiane Moreira dos Santos

Claro S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0729551-64.2023.8.07.0015

Diego Rodrigues Aredes

Advogado: Artur de Sousa Carrijo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2023 13:31

Exibir Processo