12/06/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:34

Transitado em Julgado em 24/05/2024
28/05/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de FABIANE MOREIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 11:23

Recebidos os autos
24/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:23

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/03/2024 10:31

Juntada de Petição de impugnação
19/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0714541-10.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANE MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 187192472.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias.

Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 17:02:45.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
13/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de FABIANE MOREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714541-10.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANE MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO Diante dos comprovantes de rendimentos juntados pela parte autora defiro a gratuidade de justiça.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/01/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:44

Recebidos os autos
24/01/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:44

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *31.***.*62-91 (AUTOR).
24/01/2024 11:44

Recebida a emenda à inicial
23/01/2024 06:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/01/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714541-10.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANE MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO A decisão de ID n. 177064828 não foi integralmente cumprida.

Emende-se a inicial para juntada do comprovante de residência em nome próprio da autora, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/01/2024 11:19

Recebidos os autos
18/01/2024 11:19

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:29

Recebidos os autos
03/11/2023 16:29

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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