25/02/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 18:02

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 14:26

Recebidos os autos
12/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA SILVA LACERDA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:27

Publicado Ofício em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0764031-65.2023.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública O Dr.

Ernane Fidélis Filho, Juiz de Direito do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, intima o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente RPV, no valor total, BRUTO, de R$ 28.240,00 (vinte e oito mil e duzentos e quarenta reais), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Exequente: CARMEM LUCIA SILVA LACERDA - CPF/CNPJ: *09.***.*60-97 Valor do Crédito/Bruto: R$ 21.180,00 RRA: 12 Contribuição Previdenciária: Não há Contribuição FGTS: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 21.180,00 (vinte e um mil e cento e oitenta reais) Natureza do Crédito: Alimentícia Credor/Advogado: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04.252.220/00041-63 Valor do Crédito/Bruto: R$ 7.060,00 RRA: 1 Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 7.060,00 (sete mil e sessenta reais) Natureza da verba: Alimentar ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 08/11/2023 17:49:00 Cálculos atualizados até: 11/09/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 08/07/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase cumprimento de sentença): Não há Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: 03/09/2024 Renúncia de Créditos (RPV): ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não há Brasília, 14 de setembro de 2024.

Documento assinado pelo Magistrado identificado digitalmente Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:20

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:40

Recebidos os autos
11/09/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/08/2024 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2024 15:51

Recebidos os autos
02/08/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 13:20

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:20

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA SILVA LACERDA em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:12

Recebidos os autos
10/06/2024 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 21:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/04/2024 15:44

Recebidos os autos
29/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764031-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARMEM LUCIA SILVA LACERDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024 16:37:06.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
19/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764031-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARMEM LUCIA SILVA LACERDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Referente à conversão em pecúnia dos meses referentes a licença-prêmio por assiduidade não usufruídos, por ocasião da aposentadoria da parte requerente, intime-se a parte ré para que informe, conforme em demandas similares: a) O número de meses convertidos em pecúnia; b) O valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento; c) Quais foram as rubricas incluídas na base de cálculo da conversão das licenças-prêmio, discriminando-as, e se as parcelas remuneratórias pleiteadas pela parte autora (auxílio - alimentação, auxílio - saúde e abono de permanência), já foram contempladas nessa base de cálculo.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
05/03/2024 19:54

Recebidos os autos
05/03/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:40

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 05:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764031-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARMEM LUCIA SILVA LACERDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
17/01/2024 05:26

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 11:04

Recebidos os autos
30/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:04

Outras decisões
13/11/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/11/2023 09:04

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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