TJDFT - 0765654-67.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 07:09
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:45
Publicado Decisão em 08/03/2024.
-
07/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0765654-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAMO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o EREsp 1.163.020/RS ao rito dos recursos repetitivos e determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que discutem a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, em todo o território nacional, inclusive os que tramitam no Juizados Especiais.
Assim, tendo em vista que a demanda versa sobre a cobrança de ICMS sobre os componentes tarifários Taxa de Uso do Sistema de Energia Elétrica -TUSD e Taxa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, determino a suspensão do feito.
Oportunamente, julgado o mérito e fixada a tese, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
05/03/2024 19:50
Recebidos os autos
-
05/03/2024 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 19:50
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
-
23/02/2024 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 03:36
Decorrido prazo de SAMO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 20:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
16/02/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 02:30
Publicado Certidão em 08/02/2024.
-
07/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0765654-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAMO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.
BRASÍLIA-DF, 5 de fevereiro de 2024.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
05/02/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 16:15
Juntada de Petição de impugnação
-
23/01/2024 05:54
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
19/01/2024 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0765654-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAMO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024.
ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral -
17/01/2024 04:07
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 23:37
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2023 03:01
Publicado Decisão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
15/12/2023 14:24
Recebidos os autos
-
15/12/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 14:24
Outras decisões
-
12/12/2023 21:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
12/12/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 02:35
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
06/12/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 19:37
Recebidos os autos
-
04/12/2023 19:37
Determinada a emenda à inicial
-
17/11/2023 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
17/11/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0759261-29.2023.8.07.0016
Isaura de Menezes Morato
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/10/2023 17:29
Processo nº 0768691-05.2023.8.07.0016
Mara Cristina de Souza Machado
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/11/2023 13:06
Processo nº 0765601-86.2023.8.07.0016
Ricardo Rocha Gomes dos Santos
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Advogado: Andrea Silva Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/11/2023 16:27
Processo nº 0774723-26.2023.8.07.0016
Gleyce Clyssiane Rodrigues da Silva Arau...
Departamento de Estrada de Rodagem do Di...
Advogado: Andrea Silva Resende
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/08/2024 16:14
Processo nº 0725361-89.2022.8.07.0016
Condominio Jardins das Acacias
Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobi...
Advogado: Luciana Conceicao Santos de Campos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/05/2022 11:54