05/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 17:59

Recebidos os autos
02/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:59

Outras decisões
24/07/2025 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2025 18:57

Recebidos os autos
18/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DAVI SILVA AMANCIO em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:43

Recebidos os autos
12/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/05/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 20:22

Recebidos os autos
25/03/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/02/2025 15:52

Juntada de Petição de réplica
27/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:53

Recebidos os autos
22/01/2025 18:53

Deferido o pedido de ODALIA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *16.***.*04-83 (RECONVINTE).
13/01/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/01/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 19:25

Recebidos os autos
05/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:25

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/10/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 19:08

Recebidos os autos
10/10/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ODALIA MARIA DA CONCEICAO em 30/09/2024 23:59.
07/09/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:59

Recebidos os autos
29/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700364-95.2024.8.07.0008 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: DAVI SILVA AMANCIO REQUERIDO: ODALIA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Anoto a gratuidade da justiça em favor do autor, conforme deferido no agravo de instrumento 0701706-68.2024.8.07.0000 (ID 206453990).

Aguarde-se o retorno do mandado de ID 201868209.

Paranoá/DF, 19 de agosto de 2024 09:19:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/08/2024 22:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/08/2024 17:59

Recebidos os autos
19/08/2024 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a DAVI SILVA AMANCIO - CPF: *70.***.*79-62 (REQUERENTE).
05/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/08/2024 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 06:53

Expedição de Mandado.
26/06/2024 03:00

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700364-95.2024.8.07.0008 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: DAVI SILVA AMANCIO REQUERIDO: ODALIA MARIA DA CONCEICAO DESPACHO Cite-se a ré no endereço de ID 195308216.

Paranoá/DF, 21 de junho de 2024 13:27:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/06/2024 19:08

Recebidos os autos
21/06/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700364-95.2024.8.07.0008 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: DAVI SILVA AMANCIO REQUERIDO: ODALIA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Autos levantados da suspensão em razão de decisão que permitiu o prosseguimento do feito sem o recolhimento das custas devidas (ID 184931513).

Vindo decisão que mantenha o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor promover o recolhimento devido para prosseguimento feito.

Trata-se de pedido de antecipação parcial dos efeitos de tutela em que o autor pretende a imissão na posse do imóvel localizado na GLEBA DE TERRAS COM ÁREA DE 02HA.00A. 00CA., DESTACADA DE ÁREA MAIOR DA GLEBA N.º 2, NA FAZENDA “SANTO ANTONIO, CHÁCARA 37, PARANOÁ/DF, número de matrícula 32190, ficha 1, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 183803562).

Informa que adquiriu o imóvel em 17/11/2023, mas não conseguiu usufruir da posse considerando que a requerida apresenta resistência em sair do bem.

Informa, ainda, que a requerida reside no imóvel desde 2005 com eventual contrato de comodato com os antigos proprietários.

Decido.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, é inequívoco o caráter satisfativo do provimento jurisdicional que se pretende ver antecipado.

Em face disso, tenho que a medida antecipatória deduzida pela autora somente se justificaria quando o mal eventualmente sofrido por ela e que ampara o pedido de imissão na posse não pudesse aguardar a regular marcha processual.

Com efeito, em pese da compra do bem com inscrição em matrícula, consta esclarecer eventual contrato de comodato da requerida, bem como levando em consideração o tempo em que reside no bem, deve a pretensão ser diferida para a sentença, com a oportunização do contraditório.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela e consequente imissão na posse do imóvel.

Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI).

Expeça-se mandado de citação da requerida, por Oficial de Justiça, para apresentação de contestação em 15 (quinze) dias.

I.

Paranoá/DF, 29 de abril de 2024 18:40:52.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:43

Recebidos os autos
30/04/2024 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/04/2024 17:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1
05/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700364-95.2024.8.07.0008 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: DAVI SILVA AMANCIO REQUERIDO: ODALIA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Ciente da decisão da 2ª instância.

Suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do AGI (0701706-68.2024.8.07.0000).

Int.

Paranoá/DF, 29 de janeiro de 2024 15:49:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 19:31

Recebidos os autos
29/01/2024 19:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/01/2024 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 15:27

Recebidos os autos
26/01/2024 15:27

Outras decisões
25/01/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2024 06:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700364-95.2024.8.07.0008 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: DAVI SILVA AMANCIO REQUERIDO: ODALIA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO A reconsideração é própria do efeito regressivo de eventual recurso interposto contra a referida decisão.

No caso, observo que a decisão ainda não foi desafiada por qualquer recurso.

Sendo assim, indefiro o pedido de reconsideração de ID 183960824, em virtude das razões já expostas na decisão de ID 183814205.

Aguarde-se o prazo da decisão de ID 183814205.

Paranoá/DF, 18 de janeiro de 2024 14:38:55.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700364-95.2024.8.07.0008 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: DAVI SILVA AMANCIO REQUERIDO: ODALIA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, em que o autor busca se imitir em imóvel adquirido pelo expressivo valor de R$ 200.00,00, que foi pago à vista.

Não bastasse, observo a contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria.

Limitou-se informar que está desempregado, o que não se coaduna com o investimento de R$ 200.000,00, realizado no imóvel, além disso não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 16 de janeiro de 2024 18:29:52.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/01/2024 21:37

Recebidos os autos
18/01/2024 21:37

Outras decisões
18/01/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/01/2024 12:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/01/2024 23:31

Recebidos os autos
17/01/2024 23:31

Gratuidade da justiça não concedida a DAVI SILVA AMANCIO - CPF: *70.***.*79-62 (REQUERENTE).
16/01/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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