25/04/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:04

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Execução penal.

Crime hediondo e equiparado a hediondo com resultado morte.

Progressão de regime.

Reincidência em crime comum.

Fração. 1 – Crime cometido anteriormente ao crime hediondo ou equiparado com resultado morte, de natureza comum, não impede que a progressão de regime seja após o cumprimento de 50% da pena – 1/2, hipótese em que se aplica, retroativamente, a atual alínea ‘a’ do inciso VI do art. 112 da LEP, que é mais benéfica ao apenado. 2 - A fração de 2/5 prevista na L. 11.464/07 somente se aplica para apenados primários. 3 - Agravo não provido.
05/04/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:08

Conhecido o recurso de JAIRO NASCIMENTO DA SILVA (AGRAVANTE) e não-provido
04/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 18:40

Recebidos os autos
28/02/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
28/02/2024 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 15:45

Recebidos os autos
28/02/2024 15:45

Determinação de redistribuição por prevenção
21/02/2024 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
20/02/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:27

Recebidos os autos
01/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/01/2024 19:28

Juntada de Petição de certidão
22/01/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754170-06.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: JAIRO NASCIMENTO DA SILVA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O Trata-se de Agravo em Execução e, conforme decisão no processo de origem (ID 54614323, pag. 224), ao interpor o agravo, o juízo da Vara de Execuções Penais, por força do art. 589 do CPP, manteve a decisão agravada, determinando a formação de instrumento e a remessa dos autos ao TJDFT.

Contudo, conforme observado pelo MP (id 54880402), grande parte dos documentos que compõem os autos do agravo não estão acessíveis, inclusive a decisão atacada.

Dessa forma, remetam-se os autos ao juízo de origem para a devida formação do instrumento, a fim de que todos os documentos que compõe os autos do agravo estejam disponíveis.

Intimem-se.

Brasília, 15 de janeiro de 2024.

Desembargador ARNALDO CORRÊA SILVA Relator
17/01/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:21

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:17

Juntada de Ofício
15/01/2024 15:53

Recebidos os autos
15/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
11/01/2024 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/12/2023 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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