12/07/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:57

Recebidos os autos
09/07/2025 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
08/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/07/2025 17:46

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA MELLO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.
28/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
28/04/2025 16:32

Recebidos os autos
28/04/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/03/2025 14:03

Recebidos os autos
15/08/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/08/2024 09:24

Recebidos os autos
15/08/2024 09:24

Outras decisões
04/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:44

Recebidos os autos
02/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de MARINHO SAUDE & ESTETICA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de WESLEY MARINHO ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/04/2024 15:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713940-75.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY MARINHO ARAUJO, MARINHO SAUDE & ESTETICA LTDA - ME REU: RACHEL PEREIRA MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste a parte autora sobre o extrato apresentado anexado à petição ID186683609 da parte ré em quinze (15) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
04/04/2024 16:06

Recebidos os autos
04/04/2024 16:06

Outras decisões
21/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de WESLEY MARINHO ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de MARINHO SAUDE & ESTETICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713940-75.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY MARINHO ARAUJO, MARINHO SAUDE & ESTETICA LTDA - ME REU: RACHEL PEREIRA MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cinge-se a controvérsia na cobrança de R$ 11.703,13, em que o autor alega que a requerida se apropriou dos valores depositados pelo seu exercício empresarial na conta por ela oferecida, e a ré alega que não se apropriou de quantia nenhuma. É incontroverso que ocorreu depósitos devidos ao autor na conta da ré.

Ao passo, constato que o autor entranha uma tabela descritiva do débito, indicando as datas e valores que foram depositados na referida conta, conforme tabela de ID 111789104.

Verifico, portanto, que o extrato da conta, durante o período em que os depósitos eram realizados, se mostra necessário, visto que poderá demonstrar os fatos constitutivos de direito do autor, discriminando todos os créditos e débitos na conta da requerida.

Nesse sentido, destaco que o legislador, seguindo tendência doutrinária e jurisprudencial, autorizou, de forma genérica (ou seja, para além das causas de consumo), o magistrado a redistribuir o ônus da prova.

Trata-se do que se convencionou denominar "distribuição dinâmica do ônus da prova via judicial". É medida excepcional, a qual depende do reconhecimento dos pressupostos formais (cumulativos) e materiais (alternativos) dos §s 1º e 2º do art. 373: FORMAIS - 1) decisão motivada; 2) permitir à parte se desincumbir do ônus que lhe acaba de ser atribuído; 3) não implicar em prova impossível ou excessivamente onerosa (prova diabólica) para a parte que passa a ter o ônus; MATERIAIS - 4) tratar-se de prova impossível ou excessivamente onerosa (prova diabólica) para a parte que, originalmente, possui o ônus legal; ou 5) quando, à luz do caso concreto, verificar-se ser mais fácil a obtenção da prova do fato contrário (ônus deve recair sobre quem mais facilmente dele pode se desincumbir No caso dos autos, em que pese o ônus da prova de fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito recair para a parte autora, não é possível exigir da autora prova de que quem tem a propriedade é a parte requerida, sob pena de constituir prova diabólica, no que inverto o ônus da prova e determino para a requerida entranhar o extrato de sua conta disponibilizada ao autor, do NUBANK, de abril à junho de 2021.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
16/01/2024 22:00

Recebidos os autos
16/01/2024 22:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2023 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA MELLO em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:56

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 20:13

Recebidos os autos
29/09/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/07/2023 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/07/2023 07:49

Recebidos os autos
09/07/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/04/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:56

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA MELLO em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 00:40

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:01

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 14:06

Recebidos os autos
22/03/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/10/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 10:37

Expedição de Certidão.
18/10/2022 03:09

Juntada de Petição de réplica
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 10:54

Recebidos os autos
28/09/2022 10:54

Deferido o pedido de WESLEY MARINHO ARAUJO - CPF: *44.***.*87-12 (AUTOR).
06/07/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/07/2022 09:18

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA MELLO em 04/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 19:47

Recebidos os autos
07/06/2022 19:47

Outras decisões
07/06/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/06/2022 09:48

Expedição de Certidão.
06/06/2022 20:16

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 16:38

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA MELLO em 10/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de WESLEY MARINHO ARAUJO em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de MARINHO SAUDE & ESTETICA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 10:59

Recebidos os autos
24/02/2022 10:59

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2022 02:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 18:59

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:18

Recebidos os autos
14/02/2022 09:18

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2022 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/02/2022 17:25

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:11

Expedição de Ofício.
10/02/2022 17:00

Expedição de Ofício.
10/02/2022 15:21

Recebidos os autos
10/02/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/02/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 19:29

Recebidos os autos
17/12/2021 19:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2021 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/12/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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