26/01/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 18:29

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 06:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 182923854) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Retire-se a restrição de ID. 180960730.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/01/2024 14:40

Recebidos os autos
12/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:40

Homologada a Transação
09/01/2024 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2023 18:05

Recebidos os autos
09/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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