17/03/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 08:50

Transitado em Julgado em 15/03/2025
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE LIMA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de SO REFORMAS & DECORACOES LTDA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de FABIANE REGINA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de JANICE KASSAR DO VALLE em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2025 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JANICE KASSAR DO VALLE em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 13:01

Expedição de Carta.
17/02/2025 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 13:01

Expedição de Carta.
17/02/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 13:00

Expedição de Carta.
17/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
06/02/2025 14:15

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:48

Recebidos os autos
04/02/2025 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:53

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de FABIANE REGINA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
08/12/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 11:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JANICE KASSAR DO VALLE em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 22:26

Expedição de Carta.
26/11/2024 22:25

Expedição de Carta.
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE LIMA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
20/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/11/2024 22:03

Recebidos os autos
19/11/2024 22:03

Outras decisões
19/11/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:23

Recebidos os autos
07/11/2024 09:23

Deferido o pedido de JANICE KASSAR DO VALLE - CPF: *57.***.*74-87 (EXEQUENTE).
30/10/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FABIANE REGINA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 21:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/10/2024 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 11:14

Expedição de Carta.
16/10/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 11:13

Expedição de Carta.
16/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JANICE KASSAR DO VALLE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JANICE KASSAR DO VALLE em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716560-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANICE KASSAR DO VALLE EXECUTADO: SO REFORMAS & DECORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em face de SO REFORMAS & DECORACOES LTDA.

A execução foi suspensa, prosseguindo-se nos mesmos autos o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (id. 193095293).

Os sócios RICARDO RODRIGUES DE LIMA e FABIANE REGINA DA SILVA, foram devidamente citados/intimados e não apresentaram impugnação.

DECIDO.

Analisando o mais que dos autos consta, verifico que restou demonstrado o esforço do exequente para localizar bens da devedora livres e desembaraçados, aptos à penhora.

Registro que a legislação aplicada ao presente caso é o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Dessa forma, tenho que assiste razão a exequente, portanto, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, § 5º, do CDC, deve ser aplicada à hipótese destes autos.

DEFIRO o pedido de desconsideração de personalidade jurídica formulado pelo exequente para determinar a inclusão de RICARDO RODRIGUES DE LIMA e FABIANE REGINA DA SILVA, no polo passivo da demanda, retirando a anotação de terceiros interessados, o que faço com base no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e arts. 2º e 6º da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, intimem-se RICARDO RODRIGUES DE LIMA (CPF: *04.***.*72-68 e FABIANE REGINA DA SILVA (CPF: *15.***.*58-24), para pagar a quantia de R$ 6.681,51 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos) no prazo de 15 (quinze) dias.

Findos, sem a quitação, remetam-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as diligências executórias, via Sisbajud; Renajud e Sniper.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/09/2024 09:29

Recebidos os autos
27/09/2024 09:29

Outras decisões
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JANICE KASSAR DO VALLE em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 16:29

Recebidos os autos
17/09/2024 16:29

Outras decisões
16/09/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 14:14

Recebidos os autos
09/09/2024 14:14

Outras decisões
09/09/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716560-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANICE KASSAR DO VALLE EXECUTADO: SO REFORMAS & DECORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 10 dias.

Após, proceda-se as providências executórias cabíveis, SISBAJUD e RENAJUD, em desfavor de RICARDO RODRIGUES DE LIMA, CPF: *04.***.*72-68 e FABIANE REGINA DA SILVA, CPF: *15.***.*58-24.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 21:47

Recebidos os autos
03/09/2024 21:47

Outras decisões
30/08/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE LIMA em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de JANICE KASSAR DO VALLE em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:53

Expedição de Mandado.
16/07/2024 03:47

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0716560-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANICE KASSAR DO VALLE EXECUTADO: SO REFORMAS & DECORACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024 06:29:30.
14/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 06:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 02:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 14:42

Recebidos os autos
17/06/2024 14:42

Outras decisões
13/06/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/06/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:39

Decorrido prazo de FABIANE REGINA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
25/05/2024 12:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 17:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/05/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 14:11

Expedição de Carta.
08/05/2024 14:05

Expedição de Carta.
16/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 21:22

Recebidos os autos
12/04/2024 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716560-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANICE KASSAR DO VALLE EXECUTADO: SO REFORMAS & DECORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, no prazo de10 dias, anexar aos autos o contrato social da empresa requerida, a ser obtido perante a Junta Comercial, para fins de análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
17/03/2024 22:08

Recebidos os autos
17/03/2024 22:08

Outras decisões
14/03/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716560-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANICE KASSAR DO VALLE EXECUTADO: SO REFORMAS & DECORACOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 14:23:20.
11/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 16:22

Expedição de Mandado.
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716560-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANICE KASSAR DO VALLE EXECUTADO: SO REFORMAS & DECORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, observo que a autora postulou a condenação da parte ré por litigância de má-fé.

No entanto, a condenação da parte às penalidades por litigância de má-fé apenas tem lugar diante das hipóteses previstas, em rol taxativo, no artigo 80 do Código de Processo Civil.

A esse respeito, importa destacar, como anotam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, que o litigante de má-fé é “a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária” (Código de processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, Ed.

Revista dos Tribunais, 10ª ed., 2007, pág. 21).

No caso concreto, tenho que a análise dos autos não aponta para conduta processual desleal, não podendo ser mitigado o seu exercício do direito constitucional de ação.

Assim, não há falar em condenação da ré por litigância de má-fé.

Noutro giro, indefiro o novo pedido de penhora do faturamento da empresa, possibilitando ao advogado da autora que permaneça como depositário fiel, pois tal medida não se reveste de aplicabilidade prática.

Por fim, defiro a expedição de mandado de penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da empresa.

Valor do débito: R$6.284,21.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/02/2024 22:26

Recebidos os autos
21/02/2024 22:26

Outras decisões
20/02/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de SO REFORMAS & DECORACOES LTDA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 15:55

Expedição de Carta.
23/01/2024 12:13

Recebidos os autos
23/01/2024 12:13

Outras decisões
18/01/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716560-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANICE KASSAR DO VALLE EXECUTADO: SO REFORMAS & DECORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista a autora com relação ao exposto na certidão de ID 181398688.

Prazo: 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/01/2024 16:13

Recebidos os autos
16/01/2024 16:13

Outras decisões
12/01/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 03:35

Decorrido prazo de SO REFORMAS & DECORACOES LTDA em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de JANICE KASSAR DO VALLE em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 10:46

Expedição de Mandado.
13/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 20:05

Recebidos os autos
10/11/2023 20:05

Deferido o pedido de JANICE KASSAR DO VALLE - CPF: *57.***.*74-87 (EXEQUENTE).
10/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/11/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:49

Recebidos os autos
08/11/2023 19:49

Outras decisões
07/11/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2023 13:51

Recebidos os autos
01/11/2023 13:51

Outras decisões
31/10/2023 04:01

Decorrido prazo de JANICE KASSAR DO VALLE em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/10/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:51

Recebidos os autos
18/10/2023 18:51

Outras decisões
18/10/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 21:46

Recebidos os autos
21/09/2023 21:46

Outras decisões
20/09/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/09/2023 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de SO REFORMAS & DECORACOES LTDA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 15:32

Expedição de Carta.
10/08/2023 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 15:11

Recebidos os autos
10/08/2023 15:11

Outras decisões
04/08/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/07/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 17:46

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de JANICE KASSAR DO VALLE em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de SO REFORMAS & DECORACOES LTDA em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 16:48

Recebidos os autos
07/07/2023 16:48

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
03/07/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 12:28

Recebidos os autos
03/07/2023 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2023 17:53

Recebidos os autos
30/06/2023 17:53

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/06/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 17:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2023 04:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 15:04

Recebidos os autos
27/03/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/03/2023 11:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2023 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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