29/02/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:21

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de KASUISLLEY DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0775315-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposto por KASUISLLEY DA SILVA, em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Verifica-se que, com a emenda realizada nos autos 0775313-03.2023.8.07.0016, houve a perda superveniente do interesse processual, de modo que não há mais razão para o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Registrado eletronicamente.

P.I.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.

BRASÍLIA-DF, 1 de fevereiro de 2024 17:10:48.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
05/02/2024 19:16

Recebidos os autos
05/02/2024 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/01/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/01/2024 16:57

Recebidos os autos
31/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2024 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 05:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775315-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KASUISLLEY DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já determinado nos autos de nº 0775314-85.2023.8.07.0016, intime-se a parte autora para demonstrar que realizou a emenda para unificar as ações que tratam da mesma gratificação envolvendo anos diversos, uma vez que o fracionamento de créditos em desfavor da Fazenda Pública é vedado.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 14:15:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
16/01/2024 15:12

Recebidos os autos
16/01/2024 15:12

Outras decisões
20/12/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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