23/01/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:12

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de HELIO GUILHERME DE ALMEIDA LARA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0712126-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELIO GUILHERME DE ALMEIDA LARA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE CRÉDITO foi expedida.

De ordem, INTIME-SE a parte REQUERENTE: HELIO GUILHERME DE ALMEIDA LARA acerca de sua expedição e, após, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
11/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:50

Processo Desarquivado
11/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:47

Decorrido prazo de HELIO GUILHERME DE ALMEIDA LARA - CPF: *33.***.*20-38 (REQUERENTE) em 02/03/2024.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de HELIO GUILHERME DE ALMEIDA LARA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712126-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELIO GUILHERME DE ALMEIDA LARA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" D E C I S Ã O Vistos, etc.

Em razão da decretação da recuperação judicial da empresa executada, caberá ao credor habilitar o seu crédito em sede própria, nos termos regulamentados pelo Juízo da Recuperação.

Ademais, o feito já se encontra arquivado e já houve indeferimento do pedido autoral de cumprimento de sentença (ID-183789337).

Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora.

Publique-se.

Nada mais requerido, tornem os autos ao arquivo.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
19/02/2024 12:07

Recebidos os autos
19/02/2024 12:07

Outras decisões
15/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
07/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 18:16

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712126-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELIO GUILHERME DE ALMEIDA LARA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" D E C I S Ã O Vistos etc.

Conforme consta da preliminar de contestação, em 29.08.2023, a empresa devedora protocolou pedido de recuperação judicial nº 5194147-26.2023.8.13.0024, perante à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Naqueles autos, foi deferido o processamento da recuperação judicial e determinada a suspensão, pelo prazo de 180 dias, contados da publicação da decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora.

Ademais, em sede de Juizados Especiais, a questão foi levada à apreciação do FONAJE que editou o seguinte o ENUNCIADO de nº 51 – “Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).” Assim, deverá a parte autora (credora) buscar sua habilitação diretamente à Administração Judicial.

Intime-se a parte autora.

Após, arquivem-se os autos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
16/01/2024 17:06

Recebidos os autos
16/01/2024 17:06

Indeferido o pedido de HELIO GUILHERME DE ALMEIDA LARA - CPF: *33.***.*20-38 (REQUERENTE)
16/01/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
15/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 13:30

Transitado em Julgado em 15/12/2023
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de HELIO GUILHERME DE ALMEIDA LARA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:11

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:46

Recebidos os autos
27/11/2023 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/11/2023 17:15

Recebidos os autos
23/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/11/2023 04:04

Decorrido prazo de HELIO GUILHERME DE ALMEIDA LARA em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
14/11/2023 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 02:38

Recebidos os autos
13/11/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 19:05

Recebidos os autos
29/09/2023 19:05

Deferido o pedido de HELIO GUILHERME DE ALMEIDA LARA - CPF: *33.***.*20-38 (REQUERENTE).
26/09/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/09/2023 12:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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