07/07/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 04:29

Processo Desarquivado
30/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 12:00

Recebidos os autos
23/06/2025 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
11/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:49

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:48

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:26

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 15:17

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 12:10

Recebidos os autos
30/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:10

Homologada a Transação
29/05/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/05/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 18:32

Recebidos os autos
09/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 08:03

Recebidos os autos
22/03/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/03/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 19:32

Recebidos os autos
14/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 10/02/2025.
07/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706488-44.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL ANCHIETA LTDA EXECUTADO: MARCUS HENRIQUE ALVES DA SILVA *22.***.*69-35 DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada no ID 223250335, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, anote-se nova conclusão para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/02/2025 14:30

Recebidos os autos
05/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706488-44.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL ANCHIETA LTDA EXECUTADO: MARCUS HENRIQUE ALVES DA SILVA *22.***.*69-35 CERTIDÃO Em cumprimento à determinação ID 215218551, consigno que houve o bloqueio da quantia de R$ 1.059,12 em conta da parte executada.

Segue minuta do sistema.

De ordem, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga-DF, 13/12/2024 14:33 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
13/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 29/10/2024.
28/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:41

Recebidos os autos
22/10/2024 07:41

Outras decisões
18/10/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/10/2024 05:23

Processo Desarquivado
11/10/2024 12:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 08:44

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 15:04

Processo Desarquivado
30/09/2024 14:23

Arquivado Provisoramente
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 13/09/2024.
12/09/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706488-44.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL ANCHIETA LTDA EXECUTADO: MARCUS HENRIQUE ALVES DA SILVA *22.***.*69-35 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Efetuada a pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha", como determinado em sede de agravo de instrumento (ID 203347707), bloqueou-se a quantia de R$ 1.952,43.

Tais valores não alcançam a integralidade do débito perseguido pela parte exequente.

Dispõe o artigo 833, inciso X, do CPC, que é impenhorável “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”.

Segundo o entendimento mais recente do colendo Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade assentada nesta norma legal não se limita aos depósitos em dinheiro em conta de poupança, mas se estende também a todo e qualquer valor depositado em conta-corrente, em fundos de investimento e em quaisquer outras aplicações financeiras, ainda que em contas diversas, ou guardado em papel-moeda, desde que não ultrapassem o teto legal (40 salários mínimos) e ressalvadas as hipóteses de má-fé, abuso de direito ou fraude, cuja prova incumbe exclusivamente à parte credora.

Nesse sentido, destaco os seguintes julgados: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA POUPANÇA.

ART. 833, X, DO CPC/2015. 1.

Cinge-se a controvérsia à possibilidade de penhora de valores inferiores ao limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em conta poupança. 2.

A proteção conferida pela regra da impenhorabilidade de valor até 40 (quarenta) salários mínimos abrange todos os valores depositados em conta-corrente, poupança ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude.

Precedentes. 3.

O STJ também já decidiu que a simples movimentação atípica na conta poupança apurada pelas instâncias ordinárias, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade estabelecida pelo art. 833, X, do novo CPC.

Agravo interno improvido.” (AgInt no REsp n. 2.095.851/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 13/5/2024, DJe de 15/5/2024.) “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE.

LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

PRECEDENTES.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido da impenhorabilidade de valor até 40 salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, o que não foi demonstrado nos autos. 3.

Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo interno não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3.

Agravo interno não provido.” (AgInt no AREsp n. 2.430.795/GO, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 11/4/2024.) “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

ART. 833, X, DO CPC/2015.

IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

CONTA CORRENTE.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) 2.

Segundo a jurisprudência do STJ, a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC/2015 alcança os valores depositados não apenas em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente, fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda, desde que o valor, ainda que depositado em mais de uma conta, não ultrapasse o montante de 40 salários mínimos. 3.

No caso, o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte, não merecendo o acórdão recorrido qualquer reforma. 4.

Recurso especial improvido.” (REsp n. 1.900.355/CE, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 2/4/2024, DJe de 8/4/2024.) Além disso, em que pese a matéria estar afetada como repetitiva no Tema 1235 (sem determinação de suspensão dos feitos que tramitam em Primeiro Grau de Jurisdição), o colendo STJ tem afirmado, em diversos julgados, que a impenhorabilidade em questão é presumida e constitui matéria de ordem pública, devendo ser conhecida pelo juiz ex officio (de ofício), que pode tanto indeferir a penhora como determinar a imediata liberação dos valores sem a necessidade de prévia manifestação da parte credora.

Nesse sentido, destaco os seguintes julgados: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA ON-LINE.

SISTEMA BACENJUD.

VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE PRE SUMIDA.

POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ.

PROVIMENTO NEGADO. 1.

Nos termos do art. 833, X, do Código de Processo Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são impenhoráveis valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos depositados em aplicações financeiras, de modo que, constatado que a parte executada não possui saldo suficiente, cabe ao juiz, independentemente da manifestação da interessada, indeferir o bloqueio de ativos financeiros ou determinar a liberação dos valores constritos,.

Isso porque, além de as matérias de ordem pública serem cognoscíveis de ofício, a impenhorabilidade em questão é presumida, cabendo ao credor a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude do devedor.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no AREsp n. 2.220.880/RS, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024.) “ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO.

PENHORA.

SISTEMA BACENJUD.

DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA.

POSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO EX OFFICIO. 1.

A penhora eletrônica não pode descurar-se do disposto no art. 833, X, do CPC, uma vez que "a previsão de impenhorabilidade das aplicações financeiras do devedor até o limite de 40 salários-mínimos é presumida, cabendo ao credor demonstrar eventual abuso, má-fé ou fraude do devedor, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias de cada hipótese trazida à apreciação do Poder Judiciário" (AREsp n. 2.109.094, Rel.

Ministro Gurgel de Faria, DJe de 16/8/2022). 2.

Nos termos da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte de Justiça, a impenhorabilidade constitui matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, não havendo falar em nulidade da decisão que, de plano, determina o desbloqueio da quantia ilegalmente penhorada. 3.

Agravo interno não provido.” (AgInt no AREsp n. 2.151.910/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 22/9/2022.) “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.

NÃO OCORRÊNCIA.

EXECUÇÃO FISCAL.

SISTEMA BACENJUD.

DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA.

POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. 1.

Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não fica caracterizada ofensa aos art. 1.022 do CPC/2015. 2.

São impenhoráveis valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos depositados em aplicações financeiras, de modo que, constatado que a parte executada não possui saldo suficiente, cabe ao juiz, independentemente da manifestação da parte interessada, indeferir o bloqueio de ativo financeiros ou determinar a liberação dos valores constritos, tendo em vista que, além de as matérias de ordem pública serem cognoscíveis de ofício, a impenhorabilidade em questão é presumida.

Precedentes: AgInt no AREsp n. 2.209.418/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023; EDcl no AgInt no AREsp n. 2.109.465/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 15/12/2022, DJe de 19/12/2022; AgInt no REsp n. 2.036.049/RS, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022; AgInt no AREsp n. 2.158.284/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 24/10/2022, DJe de 4/11/2022; AgInt no AREsp n. 2.149.064/PR, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do TRF5), Primeira Turma, julgado em 24/10/2022, DJe de 28/10/2022. 3.

Agravo interno não provido.” (AgInt no AREsp n. 2.358.584/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 13/11/2023, DJe de 17/11/2023.) Portanto, ao realizar a pesquisa SISBAJUD e constatando-se que a soma total os valores bloqueados não atinge o valor de 40 salários mínimos, deve-se promover o imediato desbloqueio, independentemente de nova decisão ou prévia intimação do(a) exequente.

Seguem minutas do sistema, incluindo a ordem de desbloqueio dos valores.

Sendo assim, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, observado o termo final da prescrição intercorrente (ID 152742822).

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
11/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/09/2024 19:07

Recebidos os autos
10/09/2024 19:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
08/07/2024 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 13:31

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 21:31

Recebidos os autos
12/03/2024 21:31

Outras decisões
27/02/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/02/2024 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUE ALVES DA SILVA *22.***.*69-35 em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706488-44.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL ANCHIETA LTDA EXECUTADO: MARCUS HENRIQUE ALVES DA SILVA *22.***.*69-35 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando detidamente os autos, verifica-se que não merece acolhimento o pedido de reiteração de pesquisas de bens pelo sistema SISBAJUD.

Estando o processo em suspensão/arquivo provisório por falta de bens, o retorno da marcha processual dependerá da indicação concreta de que houve modificação da situação econômica do executado.

No ensejo, reproduzo a parte final da decisão de ID 73773029: "Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019)." Portanto, indefiro o pedido de reiteração das pesquisas de bens pelo sistema SISBAJUD (ID 179890264) e determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, observado o termo final da prescrição intercorrente (ID 152742822).

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/01/2024 19:33

Recebidos os autos
16/01/2024 19:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/01/2024 19:33

Indeferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
05/12/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
29/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:27

Arquivado Provisoramente
17/03/2023 15:27

Processo Desarquivado
17/03/2023 15:27

Juntada de Certidão
23/10/2020 14:26

Arquivado Provisoramente
23/10/2020 14:25

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:24

Expedição de Certidão.
16/10/2020 14:38

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:34

Expedição de Ofício.
09/10/2020 19:12

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:26

Publicado Decisão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:26

Publicado Decisão em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 20:57

Recebidos os autos
02/10/2020 20:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/10/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/10/2020 17:03

Expedição de Certidão.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUE ALVES DA SILVA *22.***.*69-35 em 17/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:06

Publicado Despacho em 09/09/2020.
09/09/2020 03:06

Publicado Despacho em 09/09/2020.
08/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 16:36

Recebidos os autos
04/09/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/09/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 20:23

Expedição de Certidão.
21/08/2020 20:22

Juntada de Certidão
20/08/2020 22:50

Recebidos os autos
20/08/2020 22:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2020 20:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/07/2020 15:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2020 15:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2020 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 15:43

Recebidos os autos
27/04/2020 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2020 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/03/2020 16:28

Expedição de Certidão.
09/02/2020 19:40

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
07/02/2020 18:26

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2020 16:23

Publicado Certidão em 22/01/2020.
24/01/2020 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 18:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 22:24

Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUE ALVES DA SILVA *22.***.*69-35 em 27/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 14:11

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 14:53

Processo Desarquivado
01/11/2019 14:53

Arquivado Definitivamente
07/10/2019 16:44

Recebidos os autos
07/10/2019 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2019 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/09/2019 04:11

Processo Desarquivado
17/09/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 09:53

Arquivado Definitivamente
08/03/2018 09:53

Recebidos os autos
07/03/2018 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
07/03/2018 11:13

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
07/03/2018 11:13

Transitado em Julgado em 06/03/2018
07/03/2018 11:12

Juntada de Certidão
07/03/2018 09:52

Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUE ALVES DA SILVA *22.***.*69-35 em 06/03/2018 23:59:59.
07/03/2018 09:52

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 06/03/2018 23:59:59.
08/02/2018 04:25

Publicado Sentença em 08/02/2018.
08/02/2018 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2018 16:32

Recebidos os autos
08/01/2018 16:32

Julgado procedente o pedido
25/10/2017 03:36

Publicado Decisão em 25/10/2017.
25/10/2017 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 14:14

Conclusos para julgamento para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/10/2017 16:11

Recebidos os autos
20/10/2017 16:11

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2017 17:28

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/10/2017 17:27

Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUE ALVES DA SILVA *22.***.*69-35 - CNPJ: 19.***.***/0001-03 (RÉU) em 12/09/2017.
19/10/2017 17:26

Juntada de Certidão
13/09/2017 06:00

Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUE ALVES DA SILVA *22.***.*69-35 em 12/09/2017 23:59:59.
12/09/2017 17:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
12/09/2017 17:53

Audiência Conciliação realizada - 11/09/2017 10:40
11/09/2017 19:37

Audiência conciliação designada - 11/09/2017 10:40
06/09/2017 17:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
21/08/2017 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 04:46

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 14/08/2017 23:59:59.
10/08/2017 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2017 16:49

Expedição de Mandado.
05/08/2017 04:19

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 04/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 02:17

Publicado Certidão em 04/08/2017.
03/08/2017 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2017 17:45

Juntada de Certidão
25/07/2017 03:34

Publicado Decisão em 25/07/2017.
24/07/2017 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2017 16:56

Recebidos os autos
19/07/2017 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2017 17:04

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/07/2017 03:21

Publicado Decisão em 13/07/2017.
12/07/2017 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2017 11:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 18:19

Recebidos os autos
07/07/2017 18:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/06/2017 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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