27/08/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/07/2025 09:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 16:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:06

Recebidos os autos
17/06/2025 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2025 18:06

Determinado o arquivamento definitivo
17/06/2025 18:06

Indeferido o pedido de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
13/06/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:10

Recebidos os autos
22/05/2025 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2025 19:10

Determinado o arquivamento
22/05/2025 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:14

Recebidos os autos
30/04/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:14

Outras decisões
29/04/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/03/2025 09:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:28

Recebidos os autos
02/12/2024 17:28

Outras decisões
21/11/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709033-82.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME EXECUTADO: JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela devedora ao ID 198729452 em face da decisão de ID 202230825.

A embargante alega contradição sob o argumento de que, após o pagamento de R$ 30.000,00, a parte credora foi intimada para informar se o valor seria suficiente para a satisfação da obrigação no prazo de 5 dias, sob pena de o seu silêncio importar interpretação pela quitação (art. 111 do CC).

Segundo a embargante, a parte credora deixou precluir o prazo em 12/6/2024, e só depois indicou o saldo devedor remanescente, porém, de forma contraditória, a decisão embargada determinou a renovação da pesquisa SISBAJUD.

De acordo com art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

Os recursos interpostos devem ser analisados, porque são tempestivos.

Cabíveis, pois, na espécie, já que opostos contra decisão interlocutória.

Sem razão, contudo, a parte embargante, pois a decisão que intimou a credora para informar se R$ 30.000,00 quitariam a obrigação foi prolatada no dia 28/5/2024 e publicada em 4/6/2024.

Assim, a credora teria até o dia 11/6/2024 para se manifestar.

Todavia, a parte credora atendeu a intimação antes mesmo da publicação da decisão, pois não reconheceu a quitação e indicou saldo devedor por meio da petição de ID 198729452 protocolada em 3/6/2024.

Assim, não há falar em interpretação pela quitação, consequentemente, não houve contradição.

Portanto, considerando que a decisão não padece de erro material, contradição, omissão ou obscuridade, a medida que se impõe é o não provimento dos embargos de declaração.

Em face do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento, porquanto ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC.

Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, na forma do art. 1.026 do CPC, aguarde-se o transcurso do prazo para recurso (15 dias).

Após, cumpra-se as demais determinações da decisão de ID 202230825.

Por fim, por não identificar as hipóteses de sigilo de que trata o art. 189 do CPC, determino a retirada do sigilo da petição de ID 198729452 e do documento que a acompanha ao ID 198729459.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/10/2024 16:21

Recebidos os autos
15/10/2024 16:21

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/09/2024 16:03

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709033-82.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME EXECUTADO: JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em primeiro plano, cumpra-se a decisão de ID 202230825 no que tange à transferência de valores em favor da parte credora.

Em seguida, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) embargada(s), para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Vencido este prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
24/08/2024 08:25

Recebidos os autos
24/08/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/07/2024 08:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:05

Expedição de Ofício.
22/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709033-82.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME EXECUTADO: JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A respeito do pagamento de R$ 30.000,00 realizado ao ID 189486183, a credora requereu o levantamento da quantia, mas não deu quitação, em razão do saldo devedor remanescente de R$ 15.595,11 (ID 198729452).

Por se tratar de valor incontroverso, defiro o levantamento em favor da credora.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada ao ID 189486183 na conta indicada pela credora ao ID 198729452.

Em seguida, promova-se a renovação da consulta SISBAJUD pelo valor de R$ 15.595,11 e RENAJUD.

Sendo as pesquisas infrutíferas, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório (decisão de ID 92651494).

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/07/2024 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 18:49

Recebidos os autos
28/06/2024 18:49

Deferido o pedido de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
12/06/2024 02:45

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709033-82.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME EXECUTADO: JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença no qual, após o deferimento da penhora das cotas sociais da devedora (decisão de ID 187172697), as partes juntaram termo de acordo extrajudicial ao ID 189059155, no entanto, a homologação restou inviabilizada pois o documento encontrava-se parcialmente ilegível.

Em seguida, a parte devedora comprovou o depósito de R$ 30.000,00 ao ID 189486180.

Por seu turno, o credor alega que, conforme o acordo, o valor deveria ser depositado da conta bancária do credor e não em juízo, no que considera descumprimento do pacto.

Assim, requer a aplicação da multa convencionada de 10%.

As partes foram instadas a juntarem novo termos e acordo, porém quedaram-se inertes.

Sem razão, contudo, o credor, no que se refere à incidência da multa prevista no acordo pelo simples fato de que o acordo firmado entre as partes não foi homologado.

Portanto, indefiro o pedido de do credor de incidência de multa.

Intime-se o credor para dizer se dá quitação da obrigação por meio do depósito de R$ 30.000,00 realizado nos autos.

Em caso negativo, deverá juntar planilha atualizada de débito, ciente de que não poderá acrescentar encargos do acordo não homologado.

Prazo: 5 dias.

O silencio do credor importará interpretação pela quitação (art. 111 do CC).

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:57

Recebidos os autos
28/05/2024 17:57

Indeferido o pedido de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
03/05/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 20:56

Recebidos os autos
23/04/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:24

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709033-82.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME EXECUTADO: JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO DESPACHO A minuta de acordo ao ID 189059155 está parcialmente ilegível, o que impede o conhecimento da inteireza do seu texto e, consequentemente, impede a sua homologação.

Intimem-se as partes para juntarem nova minuta no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/03/2024 16:06

Recebidos os autos
26/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:56

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2024 19:06

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 19:06

Desentranhado o documento
12/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:13

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709033-82.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME EXECUTADO: JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré juntou a Petição de ID 188318167.

Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte autora intimada a se manifestar para resposta no prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga - DF, 1 de março de 2024 10:27:54.

TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral
01/03/2024 10:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709033-82.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME EXECUTADO: JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do credor de penhora das quotas sociais da devedora na empresa SOCIEDADE EDUCATIVA VIEIRA CRISTO LTDA, nome fantasia: COLÉGIO PRO FUTURO, conforme a contrato social de ID 183815501.

De acordo com esse documento, a devedora figura como única sócia, portanto fica dispensado o procedimento do art. 861 do CPC, que abre oportunidade para que os demais sócio adquiram as quotas penhoradas.

No caso dos autos, as quotas deverão ir a leilão após sua avaliação por perícia de contabilidade.

Atribuo ao credor, interessado na avaliação, o ônus pelas custas da perícia.

Assim, nomeio a perita LUDMILA SILVA GOMES CARDOSO, com especialidade em contabilidade, cujo cadastro encontra-se ativo perante o TJDFT.

Intime-se a perita para que decline os seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC).

Após, intime-se o credor para que proceda ao respectivo depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo (art. 471, §2º, CPC), após a sua intimação quanto ao depósito dos honorários.

Fica deferida, desde já, a expedição de alvará de levantamento após a entrega do laudo pericial.

Apresentado o laudo, concedo o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem impugnação.

Não havendo impugnação, intime-se o leiloeiro judicial para que proceda à inclusão das quotas sociais objeto da penhora no leilão, bem como para adoção das medidas descritas no art. 884 do CPC, não podendo o imóvel ser alienado por valor inferior a 50% do valor da avaliação.

Aguarde-se o leilão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/02/2024 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2024 14:48

Recebidos os autos
28/02/2024 14:48

Deferido em parte o pedido de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
24/02/2024 09:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709033-82.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME EXECUTADO: JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intime-se o credor para juntar os atos constitutivos da sociedade empresária, bem como para dizer se têm interesse em arcar com as custas da perícia, conforme ID 177583094.

Taguatinga - DF, 31 de janeiro de 2024 16:50:05.

TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral
31/01/2024 16:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 10:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709033-82.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME EXECUTADO: JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação ao Agravo de Instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que os argumentos lançados no recurso em testilha não são suficientes para alterar o posicionamento lançado na referida decisão.

Como não se tem notícia da atribuição de efeito suspensivo no agravo, o feito deve seguir seu trâmite regular.

Assim, aguarde-se o transcurso do prazo concedido ao ID 177583094.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/01/2024 19:29

Recebidos os autos
16/01/2024 19:29

Outras decisões
16/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/12/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:01

Recebidos os autos
09/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 08:34

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:24

Expedição de Ofício.
04/08/2023 10:29

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:20

Decorrido prazo de JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:38

Recebidos os autos
29/06/2023 18:38

Deferido o pedido de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
16/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/06/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:39

Recebidos os autos
09/06/2023 15:38

Outras decisões
09/06/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/06/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:26

Recebidos os autos
03/05/2023 14:26

Deferido em parte o pedido de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
18/04/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/04/2023 13:11

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE) em 28/03/2023.
21/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:54

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 15:50

Recebidos os autos
16/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:25

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:11

Expedição de Termo.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 09:58

Recebidos os autos
27/10/2022 09:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/10/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/10/2022 11:01

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 26/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 15:49

Recebidos os autos
30/08/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:13

Recebidos os autos
19/08/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/08/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 19:11

Recebidos os autos
21/07/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/06/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
17/06/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 11:09

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:10

Juntada de Certidão
23/05/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 12:17

Expedição de Certidão.
13/05/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/03/2022 10:26

Recebidos os autos
23/03/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 08/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO em 04/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/02/2022 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2022 23:07

Expedição de Certidão.
08/02/2022 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 10:43

Expedição de Mandado.
21/01/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 16:56

Recebidos os autos
16/12/2021 16:56

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2021 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/11/2021 18:48

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2021 21:17

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO em 19/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 16:07

Expedição de Certidão.
30/09/2021 00:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
27/09/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 17:09

Juntada de Certidão
22/09/2021 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 09:08

Mandado devolvido dependência
25/08/2021 15:44

Mandado devolvido dependência
24/08/2021 15:09

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:55

Expedição de Mandado.
23/08/2021 13:54

Expedição de Ofício.
18/07/2021 22:07

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO em 14/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
03/07/2021 12:46

Recebidos os autos
03/07/2021 12:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/06/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/06/2021 17:22

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO em 29/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 22:18

Recebidos os autos
17/06/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO em 02/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/06/2021 14:33

Expedição de Certidão.
01/06/2021 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 22:49

Expedição de Certidão.
26/05/2021 22:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2021 15:46

Recebidos os autos
25/05/2021 15:46

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/05/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/05/2021 13:07

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:05

Juntada de Certidão
08/05/2021 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 23/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 19:11

Recebidos os autos
12/04/2021 19:11

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/03/2021 19:11

Expedição de Certidão.
12/02/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 16:53

Expedição de Certidão.
09/02/2021 16:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2021 03:34

Decorrido prazo de JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO em 21/01/2021 23:59:59.
27/11/2020 17:57

Juntada de Certidão
27/11/2020 17:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/10/2020 13:54

Juntada de Certidão
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO em 02/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 18:17

Recebidos os autos
23/08/2020 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2020 16:01

Decorrido prazo de LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 14/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/08/2020 15:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2020 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2020.
12/08/2020 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2020.
10/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 10:27

Recebidos os autos
07/08/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/07/2020 02:34

Publicado Despacho em 23/07/2020.
23/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2020 19:15

Recebidos os autos
20/07/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/07/2020 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 10/07/2020.
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 12:25

Recebidos os autos
07/07/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/07/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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