02/07/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/06/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:12

Recebidos os autos
29/05/2025 20:12

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 00:54

Recebidos os autos
28/02/2025 00:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/11/2024 09:34

Transitado em Julgado em 29/01/2024
12/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:06

Expedição de Alvará.
21/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:08

Recebidos os autos
18/10/2024 15:08

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
08/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:50

Recebidos os autos
04/10/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 01:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:28

Recebidos os autos
24/07/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:27

Recebidos os autos
01/07/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:54

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Posto isso, acolho o requerimento ministerial, para extinguir a punibilidade pelo cumprimento do acordo de não persecução penal de Lailson Reis da Silva, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Em relação ao montante recolhido à título de fiança (ID n. 131373593), conforme restou consignado na proposta de acordo, deverá ser revertida em benefício da vítima do furto, apontada na ocorrência ID n. 146405458, que deverá ser intimada, por AR.

No mais, conforme noticiado na certidão de ID n. 137848034, os aparelhos apreendidos já foram restituídos às vítimas, assim, não há qualquer providência a ser tomada nesse quesito.

Por fim, não havendo diligências pendentes e feitas as comunicações de praxe, venham os autos conclusos para julgamento do réu Aguinos.

Intime-se.

Publique-se.

Aguarde-se.
17/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:44

Recebidos os autos
16/01/2024 19:44

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
13/08/2023 19:55

Recebidos os autos
13/08/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:48

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:32

Recebidos os autos
03/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:51

Recebidos os autos
20/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 15:36

Expedição de Certidão.
09/01/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:58

Expedição de Ofício.
11/12/2022 20:44

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 16:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/12/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:42

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 16:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/12/2022 08:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 16:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/12/2022 08:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/12/2022 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 12:01

Juntada de Certidão
30/11/2022 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:27

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 16:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/11/2022 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:30

Recebidos os autos
25/10/2022 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/10/2022 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:22

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2022 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/09/2022 14:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/08/2022 22:42

Recebidos os autos
31/08/2022 22:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/08/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/08/2022 16:01

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:16

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
13/07/2022 11:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/07/2022 10:40

Expedição de Alvará de Soltura .
11/07/2022 19:19

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 16:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/07/2022 16:31

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/07/2022 16:31

Homologada a Prisão em Flagrante
11/07/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 10:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/07/2022 19:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
10/07/2022 13:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/07/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/07/2022 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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