TJDFT - 0745056-74.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICHARD ARIEL DA PENHA GOMES FEITOSA

CPF *68.***.*43-37

HUMBERTO CARDOSO RODRIGUES

CPF *69.***.*72-21

Advogados

JORDANA COSTA E SILVA

OAB: 37064/DF

CPF *85.***.*59-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2024 17:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2024 17:04

    Desentranhado o documento

  • 26/01/2024 15:15

    Juntada de comunicações

  • 26/01/2024 15:03

    Juntada de comunicações

  • 22/01/2024 12:26

    Arquivado Provisoramente

  • 22/01/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0745056-74.2022.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALOR O Dr.

    LUCAS LIMA DA ROCHA, Juiz de Direito Substituto da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, DETERMINA ao(à) senhor(a) gerente do Banco BRB, ou a quem suas vezes fizer, que restitua ao(à) senhor(a) HUMBERTO CARDOSO RODRIGUES, CIRG nº 4056521 SSP/DF, CPF nº *69.***.*72-21, a importância de R$ 5,00 (cinco) reais, mais acréscimos legais, se houver, depositada na conta judicial n.º 1390504597.

    O valor descrito encontra-se à disposição deste Juízo, nos autos da ação em referência.

    Datado e assinado eletronicamente.

    LUCAS LIMA DA ROCHA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

  • 17/01/2024 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 20:26

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 20:16

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 14:11

    Expedição de Alvará.

  • 10/11/2023 07:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 14:18

    Juntada de comunicações

  • 22/09/2023 16:12

    Juntada de guia de execução

  • 30/08/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 17:54

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2023 15:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/05/2023 15:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/05/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 00:54

    Publicado Sentença em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 12/05/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 09:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/05/2023 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 18:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 08/05/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 10:26

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 05/05/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 09:17

    Revogada a Prisão

  • 04/05/2023 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 04/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 20:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/04/2023 20:29

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 27/04/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2023 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 00:26

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 07:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:30

    Publicado Certidão em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 09:26

    Mantida a prisão preventida

  • 12/04/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 12/04/2023 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:04

    Juntada de comunicações

  • 12/04/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 02:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 16:52

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 12:29

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/03/2023 12:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 15:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/03/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 10:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/03/2023 10:56

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/03/2023 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 21/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 19:30

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 12:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:33

    Outras decisões

  • 25/01/2023 08:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 18:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 23/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2023 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 22:50

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 20:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2022 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2022 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 07:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2022 07:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/12/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 07/12/2022 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 30/11/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 18:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 29/11/2022 18:49

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/11/2022 13:42

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 29/11/2022 13:41

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 27/11/2022 21:47

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/11/2022 21:47

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 27/11/2022 21:42

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 21:35

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2022 18:57

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/11/2022 13:26

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/11/2022 13:10

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/11/2022 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 06:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 26/11/2022 06:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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