09/04/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:29

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:11

Recebidos os autos
19/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
17/03/2024 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
20/02/2024 21:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, face ao evidente erro material, DEFIRO o pedido do Ministério Público para retificar a sentença homologatória de ID. 182455004 para, onde se lê: "consistente em doar a quantia de R$300,00 (trezentos reais), no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da presente sentença, à instituição CRECHE ALECRIM (Associação Luciano Esporte, Cidadania, Recreação, Integração e Motivação)", leia-se: "consistente em doar a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da presente sentença, à instituição CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE", ficando mantidos os demais termos da sentença homologatória.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, face ao evidente erro material, DEFIRO o pedido do Ministério Público para retificar a sentença homologatória de ID. 182455004 para, onde se lê: "consistente em doar a quantia de R$300,00 (trezentos reais), no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da presente sentença, à instituição CRECHE ALECRIM (Associação Luciano Esporte, Cidadania, Recreação, Integração e Motivação)", leia-se: "consistente em doar a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da presente sentença, à instituição CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE", ficando mantidos os demais termos da sentença homologatória.
30/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:49

Recebidos os autos
30/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/01/2024 05:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
21/01/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
20/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Assim, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a transação efetuada nos presentes autos e, com fundamento no § 4º, do art. 76, da Lei 9.099/95, aplico ao autor do fato VICTOR DE MATOS FERNANDES - CPF/CNPJ: *51.***.*61-23 a prestação especificada no acordo entre as partes, consistente em doar a quantia de R$300,00 (trezentos reais), no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da presente sentença, à instituição CRECHE ALECRIM (Associação Luciano Esporte, Cidadania, Recreação, Integração e Motivação), conforme consta de ID. 182260069, o que não importará em reincidência, não constará de certidão de antecedentes criminais e nem terá efeitos civis, na forma dos §§ 4º e 6º, do mencionado art. 76.
18/01/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 20:15

Transitado em Julgado em 24/11/2023
16/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
12/01/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 19:21

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 19:19

Transitado em Julgado em 29/11/2023
19/12/2023 16:14

Recebidos os autos
19/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:14

Realizada Transação Penal
19/12/2023 16:14

Homologada a Transação Penal
19/12/2023 03:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 13:59

Recebidos os autos
08/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
05/12/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:11

Juntada de Certidão
02/12/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:43

Recebidos os autos
29/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:43

Determinado o arquivamento
28/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:13

Recebidos os autos
23/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2023 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
21/11/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:15

Recebidos os autos
31/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:55

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:02

Recebidos os autos
05/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
27/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:41

Recebidos os autos
13/09/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
06/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:59

Recebidos os autos
31/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
17/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 20:29

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
27/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:59

Recebidos os autos
15/02/2023 22:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
09/02/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 18:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
08/11/2022 17:08

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:56

Expedição de Certidão.
17/10/2022 18:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/09/2022 00:31

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:53

Expedição de Certidão.
01/09/2022 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 12:58

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
03/06/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2022 16:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/04/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2022 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:45

Expedição de Certidão.
29/04/2022 17:44

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 19:15

Recebidos os autos
28/04/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
26/04/2022 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 10:15

Recebidos os autos
21/04/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 22:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2022 19:43

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
19/04/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:14

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:39

Recebidos os autos
19/04/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2022 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2022 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 10:27

Recebidos os autos
25/01/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/01/2022 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:03

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:47

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:44

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 17:48

Recebidos os autos
14/12/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2021 14:10

Expedição de Certidão.
03/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 15:15

Recebidos os autos
30/11/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/11/2021 15:00

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2021 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
30/11/2021 14:59

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 18:25

Expedição de Mandado.
25/11/2021 11:59

Recebidos os autos
25/11/2021 11:59

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/11/2021 17:34

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:46

Recebidos os autos
28/10/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/10/2021 17:19

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:01

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:21

Expedição de Certidão.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 14:33

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:55

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:52

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2021 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
27/09/2021 20:28

Recebidos os autos
27/09/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/09/2021 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 11:16

Recebidos os autos
27/09/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/09/2021 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 11:08

Recebidos os autos
20/09/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 07:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/09/2021 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 21:13

Expedição de Certidão.
15/09/2021 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:34

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2021 15:13

Recebidos os autos
13/09/2021 15:13

Declarada incompetência
02/09/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
02/09/2021 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:50

Recebidos os autos
26/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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