19/08/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 11:27

Transitado em Julgado em 13/08/2025
16/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 22:04

Recebidos os autos
13/08/2025 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 15:32

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
27/07/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a exequente para juntar os 3 últimos contracheques do executado, a serem extraídos junto ao Portal da Transparência, a fim de demonstrar a viabilidade da penhora requerida.

Os documentos devem vir em formato PDF, com indicação do nome completo do executado.

Prazo: 15 dias.
28/06/2025 22:55

Recebidos os autos
28/06/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/05/2025 22:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0700262-68.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA ELISA BENELI REQUERIDO: JOSE CARLOS MARQUES DIAS CERTIDÃO Certifico que o mandado de penhora, avaliação e remoção foi devolvido com a finalidade não atingida.

Nos termos da Portaria deste juízo, fica o autor intimado sobre o resultado da diligência, informando endereço atualizado, ou requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Caso haja requerimento de expedição de Carta Precatória, anote-se conclusão, visto que não consta autorização para esse fim.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
20/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:20

Recebidos os autos
05/02/2025 22:20

Outras decisões
04/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:02

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo: 0700262-68.2023.8.07.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: JANAINA ELISA BENELI REQUERIDO: JOSE CARLOS MARQUES DIAS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada do mandado devolvido com a finalidade não atingida para o(s) Executado(s).

A parte exequente fica intimada sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento do feito.

Prazo: 5 dias, sob pena de suspensão do processo, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 921, III, do CPC, e posterior arquivamento dos autos, pelo prazo da prescrição.

Termo inicial da suspensão: data em que o credor toma ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor.

O processo será suspenso, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do referido artigo.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
08/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 21:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:56

Recebidos os autos
04/11/2024 21:56

Deferido o pedido de JANAINA ELISA BENELI - CPF: *51.***.*34-25 (EXEQUENTE).
04/11/2024 21:56

Outras decisões
22/10/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
21/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700262-68.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA ELISA BENELI REQUERIDO: JOSE CARLOS MARQUES DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito.

Conforme se depreende dos autos, em decorrência do interesse da exequente na penhora do veículo indicado ao ID 198915792, gravado com cláusula de alienação fiduciária, o credor fiduciário do bem foi instado, por meio do Ofício de ID 204015553, a prestar informações referentes ao contrato de financiamento do automóvel, para fins de análise quanto a viabilidade da penhora pretendida.

Após serem prestadas as devidas informações pela instituição financeira, ID 207550576, a exequente requer, nos termos da Petição de ID 210852823, não a penhora dos direitos aquisitivos, mas sim a penhora do veículo em si, sob o argumento de ser mais fácil de ser concretizada e, ainda, mais favorável ao devedor.

Decido.

Inicialmente, necessário destacar que nos contratos firmados com garantia de alienação fiduciária, há o que se denomina desdobramento da posse, ou seja, a posse indireta passa a pertencer ao credor, enquanto a posse direta permanece com o devedor, de modo que, ao final da avença, havendo o adimplemento integral do contrato, a propriedade plena é transferida ao devedor, com a extinção da propriedade resolúvel do credor sobre a coisa.

Com efeito, enquanto não houver o adimplemento total das parcelas objeto do contrato de financiamento, a propriedade do bem permanece com o credor fiduciário, situação verificada na espécie.

Nesse contexto, por possuir tão somente a posse direta sobre o bem, não é possível a penhora do veículo, conforme pleiteado pelo requerente.

Por outro lado, a teor do art. 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, remanesce tão somente a possibilidade de penhora dos direitos aquisitivos do veículo, conforme destacado no Despacho de ID 197231324.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de ID 210852823.

Intime-se a exequente para conferir andamento útil ao processo, sob pena de suspensão e arquivamento pelo prazo da prescrição, independentemente de nova intimação.

Prazo: 5 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
14/10/2024 11:50

Recebidos os autos
14/10/2024 11:50

Outras decisões
18/09/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700262-68.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA ELISA BENELI REQUERIDO: JOSE CARLOS MARQUES DIAS DESPACHO Intime-se a credora para ciência e manifestação acerca da Ofício retro. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
29/08/2024 20:59

Recebidos os autos
29/08/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:11

Juntada de Ofício
16/07/2024 14:43

Expedição de Ofício.
16/06/2024 23:24

Recebidos os autos
16/06/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 21:35

Recebidos os autos
17/05/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DIAS em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
24/02/2024 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DIAS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 | [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo Nº: 0700262-68.2023.8.07.0021 - Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assunto: Honorários Advocatícios (10655) CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi à transferência do valor penhorado na conta de titularidade do executado, no montante de R$ 821,78, para a conta judicial vinculada a este processo (Banco de Brasília, Ag. 0155).

Intime-se o executado, por meio de seu patrono ou pessoalmente, por AR.

Prazo: 15 dias, para apresentação de impugnação/embargos à execução. datado e assinado conforme certificação digital.
15/01/2024 14:27

Juntada de Certidão
12/12/2023 23:07

Recebidos os autos
12/12/2023 23:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DIAS em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DIAS em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 20:35

Expedição de Certidão.
24/09/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 19:49

Expedição de Mandado.
21/08/2023 17:01

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:01

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 23:38

Recebidos os autos
16/08/2023 23:38

Outras decisões
25/07/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/07/2023 15:14

Transitado em Julgado em 20/07/2023
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DIAS em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:17

Recebidos os autos
12/06/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/05/2023 21:57

Recebidos os autos
22/05/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
02/05/2023 01:17

Recebidos os autos
02/05/2023 01:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 01:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DIAS em 28/04/2023 23:59.
17/04/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:19

Expedição de Mandado.
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:11

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 16:07

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 20:33

Recebidos os autos
29/01/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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