13/06/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 17:39

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:38

Transitado em Julgado em 25/05/2024
27/05/2024 16:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO ESTEVES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 11:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 16:55

Expedição de Carta.
30/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Conforme se verifica da análise do presente feito resta em discussão de possível saldo remanescente no valor de R$ 18,25.

Trata-se de valor irrisório diante do montante executado, razão pela qual dou a obrigação por satisfeita, de modo que a ação deve ser declarada extinta.

Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.
02/04/2024 17:32

Recebidos os autos
02/04/2024 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 12:45

Recebidos os autos
18/03/2024 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/03/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 17:59

Recebidos os autos
26/02/2024 17:59

Outras decisões
22/02/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/02/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:57

Decorrido prazo de STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 19:25

Recebidos os autos
19/12/2023 19:25

Outras decisões
18/12/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/12/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 12:16

Expedição de Carta.
20/11/2023 14:01

Recebidos os autos
20/11/2023 14:01

Outras decisões
17/11/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 13:24

Transitado em Julgado em 31/10/2023
13/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO ESTEVES em 30/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:00

Decorrido prazo de STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA em 20/10/2023 23:59.
14/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:52

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704051-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO ESTEVES REU: STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer seja pontualmente apreciados suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargada não lhe é favorável.

Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Deverá valer-se da via recursal.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se.

Brasília-DF, 28 de setembro de 2023.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 18:52

Recebidos os autos
28/09/2023 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO ESTEVES em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:44

Decorrido prazo de STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:22

Recebidos os autos
16/08/2023 17:22

Outras decisões
15/08/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0704051-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO ESTEVES REU: STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA SENTENÇA Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer seja pontualmente apreciados suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão Procede o argumento do autor, porquanto a falha na prestação de serviços, conforme reconhecido na sentença embargada, não permitiu que este tivesse o acesso ao plano da HBO.

Assim, este contratou o serviço.

Ocorre que ao invés do valor mencionado nos embargos (34,90 mensais), na inicial o autor postula o ressarcimento da quantia mensal de R$ 27,90, sendo este inclusive o valor descontado do seu cartão de crédito (Doc. de ID 147567386 - Pág. 2).

Assim, ele do princípio da adstrição, a prova documental é no sentido de demonstrar o pagamento mensal da quantia de R$ 27,90 Além do valor já reconhecido na sentença no importe de R$ 350,00, o embargante tem o direito de ser ressarcido da quantia equivalente a 12 vezes o valor de R$ 27,90.

Assim, deverá a requerida ser compelida a ressarcir a quantia de R$ 727,90.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos e passa a parte final a sentença a conter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e CONDENO a requerida ao pagamento da quantia de R$ 727,90 (setecentos e vinte e sete reais e noventa centavos), acrescido de correção monetária desde a data do desembolso e juros moratórios a contar da citação.

Consequentemente, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, consoante disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 26 de julho de 2023.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/07/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 13:10

Expedição de Carta.
26/07/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 17:44

Recebidos os autos
26/07/2023 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/07/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/07/2023 17:37

Recebidos os autos
25/07/2023 17:37

Outras decisões
24/07/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/07/2023 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704051-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO ESTEVES REU: STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA D E C I S Ã O Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos em ID 164808559, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
12/07/2023 14:28

Recebidos os autos
12/07/2023 14:28

Outras decisões
11/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/07/2023 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 19:14

Recebidos os autos
28/06/2023 19:14

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2023 15:41

Recebidos os autos
06/06/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/06/2023 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 18:53

Recebidos os autos
02/06/2023 18:53

Outras decisões
02/06/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/05/2023 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 18:42

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 14:02

Recebidos os autos
17/05/2023 14:02

Outras decisões
16/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 14:38

Juntada de ata
06/04/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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