22/04/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
18/04/2025 05:17

Processo Desarquivado
17/04/2025 08:47

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:03

Transitado em Julgado em 14/03/2025
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:10

Recebidos os autos
28/02/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CELIMAR MATOS SIMOES DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:48

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:48

Expedição de Ofício.
22/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:15

Recebidos os autos
19/11/2024 15:15

Outras decisões
18/11/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:22

Recebidos os autos
06/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719449-08.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CELIMAR MATOS SIMOES DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 08:15:10.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
07/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
05/10/2024 12:11

Recebidos os autos
05/10/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/09/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/09/2024 15:45

Recebidos os autos
13/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/09/2024 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CELIMAR MATOS SIMOES DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 20:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 06:24

Juntada de Certidão
30/08/2024 06:24

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719449-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIMAR MATOS SIMOES DE SOUZA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da Decisão de ID n. 203813604, aduzindo, em síntese, a existência dos vícios discriminados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Contrarrazões ao ID n. 207298968.

DECIDO.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos.

Conforme determinado pelo CPC, o escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de corrigir erro material ou sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

No presente caso, destaca-se que a decisão de ID n. 203813604 ao extinguir a RPV utilizou o termo "valores principais totais".

Todavia, ocorreu a extinção da RPV referente apenas aos valores incontroversos.

Dessa forma, assiste razão à embargante.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para esclarecer que a extinção das RPVs, tanto de honorários sucumbenciais como valor principal, referem-se apenas ao montante incontroverso.

O feito prosseguirá após o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 0715817-91.2023.8.07.0000, interposto pelo Ente Distrital.

Expeça-se alvará, dados ao ID n. 205125769.

Suspenda-se.

Intimem-se.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
20/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:56

Recebidos os autos
20/08/2024 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2024 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/08/2024 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 06:31

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:02

Recebidos os autos
24/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719449-08.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CELIMAR MATOS SIMOES DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 11:51:18.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
15/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:12

Recebidos os autos
11/07/2024 16:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2024 16:12

Outras decisões
11/07/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:53

Recebidos os autos
13/05/2024 17:53

Outras decisões
13/05/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:16

Recebidos os autos
17/04/2024 17:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
17/04/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:57

Recebidos os autos
02/04/2024 16:57

Outras decisões
02/04/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:33

Expedição de Ofício.
26/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:55

Recebidos os autos
21/03/2024 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de CELIMAR MATOS SIMOES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719449-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIMAR MATOS SIMOES DE SOUZA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos em ID 182494704 pela parte Exequente em face da Decisão de ID 180086232, aduzindo, em síntese, a existência dos vícios discriminados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Contraditório em ID 182924465. É a síntese.

Decido.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos.

Quanto ao mérito, aduz o Embargante que renunciou crédito em ID 163905383 para fins de recebimento por meio de RPV, observando o teto de 10 (dez) salários mínimos.

Ciente do teor da procuração de ID 146012662, realmente há que se acolher os presentes embargos.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO para: 1.

HOMOLOGAR o pedido de renúncia de ID 163905383; 2.

DETERMINAR o cancelamento do precatório de ID 173322531, OFICIANDO-SE à COORPRE noticiando esta decisão; 3.

DETERMINAR a remessa dos autos à Contadoria para atualizar o crédito principal do cálculo de ID 162830649 e após DEVE-SE expedir RPV; 4.

EXPEDIR ordem de pagamento via PIX em favor do DISTRITO FEDERAL a respeito do depósito de ID 183223524.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
11/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:38

Recebidos os autos
10/01/2024 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2024 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/01/2024 23:28

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:21

Recebidos os autos
08/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/01/2024 08:52

Expedição de Certidão.
02/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:01

Recebidos os autos
19/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/12/2023 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 21:38

Juntada de Certidão
11/12/2023 21:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:03

Recebidos os autos
06/12/2023 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2023 12:03

Outras decisões
30/11/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/11/2023 06:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
26/09/2023 19:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
19/09/2023 20:05

Expedição de Ofício.
19/09/2023 12:04

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 23:49

Recebidos os autos
13/07/2023 23:49

Outras decisões
13/07/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:04

Recebidos os autos
27/06/2023 01:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:27

Recebidos os autos
05/06/2023 18:27

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/06/2023 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:03

Recebidos os autos
16/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/05/2023 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:07

Recebidos os autos
04/05/2023 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:15

Recebidos os autos
25/04/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/04/2023 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:29

Recebidos os autos
11/04/2023 18:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2023 18:08

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:17

Juntada de Petição de impugnação
10/01/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:46

Recebidos os autos
09/01/2023 18:46

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/01/2023 14:50

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/12/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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