TJDFT - 0706227-07.2021.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2024 04:43
Processo Desarquivado
-
22/05/2024 13:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/02/2024 20:20
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 20:19
Transitado em Julgado em 30/01/2024
-
30/01/2024 04:50
Decorrido prazo de ALBANEIDE SERAFIM MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:01
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
13/01/2024 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706227-07.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALBANEIDE SERAFIM MOREIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.
Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.
Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.
Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.
Custas "ex lege".
Sem honorários.
Arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
11/01/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 11:25
Recebidos os autos
-
09/01/2024 11:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/01/2024 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/12/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 16:19
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/12/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 15:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/12/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
-
14/11/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
-
05/09/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 14:18
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 15:13
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 14:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 13:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/07/2023 01:09
Decorrido prazo de ALBANEIDE SERAFIM MOREIRA em 20/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:16
Publicado Decisão em 29/06/2023.
-
28/06/2023 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
26/06/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 17:38
Recebidos os autos
-
23/06/2023 17:38
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/06/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
22/06/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 18:36
Recebidos os autos
-
09/06/2023 18:36
Outras decisões
-
09/06/2023 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
09/06/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 14:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2023 11:40
Transitado em Julgado em 05/02/2022
-
01/06/2023 00:18
Publicado Decisão em 01/06/2023.
-
31/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
25/05/2023 17:21
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:21
Outras decisões
-
25/05/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
22/05/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 00:50
Publicado Decisão em 16/05/2023.
-
15/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
11/05/2023 18:50
Transitado em Julgado em 07/02/2022
-
10/05/2023 18:49
Recebidos os autos
-
10/05/2023 18:49
Outras decisões
-
10/05/2023 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/05/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 00:46
Publicado Decisão em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 19:08
Recebidos os autos
-
10/04/2023 19:08
Outras decisões
-
29/03/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
24/03/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 11:16
Publicado Certidão em 16/03/2023.
-
15/03/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
13/03/2023 16:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/03/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 16:01
Transitado em Julgado em 22/07/2022
-
25/01/2023 18:40
Recebidos os autos
-
25/01/2023 18:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
09/12/2022 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 00:11
Publicado Certidão em 22/07/2022.
-
22/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 22/07/2022.
-
21/07/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
20/07/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 12:33
Expedição de Alvará.
-
20/07/2022 12:32
Expedição de Alvará.
-
19/07/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:03
Recebidos os autos
-
19/07/2022 13:03
Decisão interlocutória - recebido
-
18/07/2022 20:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
18/07/2022 19:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
06/07/2022 19:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/07/2022 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 18:55
Recebidos os autos
-
06/07/2022 18:55
Decisão interlocutória - recebido
-
06/07/2022 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/07/2022 13:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/06/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 13:00
Recebidos os autos
-
13/06/2022 13:00
Decisão interlocutória - recebido
-
13/06/2022 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
10/06/2022 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2022 07:03
Publicado Sentença em 06/06/2022.
-
03/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
01/06/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 16:12
Recebidos os autos
-
01/06/2022 16:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/06/2022 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
01/06/2022 13:52
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:27
Publicado Certidão em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 07:05
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 00:23
Recebidos os autos
-
17/05/2022 00:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/05/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
-
09/05/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2022 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
-
11/04/2022 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/04/2022 13:18
Recebidos os autos
-
11/04/2022 13:18
Decisão interlocutória - recebido
-
11/04/2022 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/04/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 00:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 14:45
Recebidos os autos
-
23/03/2022 14:45
Decisão interlocutória - recebido
-
23/03/2022 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
16/03/2022 18:25
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 21:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/02/2022 15:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/02/2022 00:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 00:26
Publicado Sentença em 04/02/2022.
-
04/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
03/02/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 18:31
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 15:23
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 15:23
Expedição de Ofício.
-
02/02/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 12:18
Recebidos os autos
-
02/02/2022 12:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/02/2022 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
01/02/2022 16:19
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:23
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
19/01/2022 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
18/01/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 07:58
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 07:57
Recebidos os autos
-
17/01/2022 15:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
10/11/2021 14:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/11/2021 14:10
Recebidos os autos
-
10/11/2021 14:10
Decisão interlocutória - recebido
-
10/11/2021 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
09/11/2021 18:31
Juntada de Petição de réplica
-
22/10/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 02:30
Publicado Certidão em 14/10/2021.
-
13/10/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
11/10/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 17:50
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:41
Recebidos os autos
-
31/08/2021 14:41
Decisão interlocutória - recebido
-
31/08/2021 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
31/08/2021 13:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
31/08/2021 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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