TJDFT - 0708726-87.2023.8.07.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:44
Transitado em Julgado em 15/01/2024
-
23/01/2024 05:38
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
18/01/2024 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708726-87.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA MESQUITA DE SOUSA REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A S E N T E N Ç A Conforme consta dos autos, a autora e a primeira ré, qualificadas acima, transacionaram visando à composição da lide.
Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.
Destaco, ainda, que o acordo celebrado com um dos codevedores solidários extingue a dívida em relação aos demais, nos termos do artigo 844, §3º do CC (Acórdão n. 1206971, Segunda Turma Cível).
Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.
Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Recanto das Emas/DF, 15 de janeiro de 2024, 12:45:39.
THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito -
15/01/2024 20:20
Recebidos os autos
-
15/01/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 20:20
Homologada a Transação
-
10/01/2024 08:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
02/01/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 14:50
Juntada de Petição de réplica
-
12/12/2023 02:57
Publicado Despacho em 12/12/2023.
-
11/12/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
06/12/2023 16:23
Recebidos os autos
-
06/12/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 15:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/12/2023 10:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
06/12/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 19:30
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 14:40
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
22/11/2023 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
-
22/11/2023 14:39
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/11/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 12:06
Juntada de Petição de contestação
-
21/11/2023 07:33
Recebidos os autos
-
21/11/2023 07:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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23/10/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2023 02:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/10/2023 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/10/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 15:50
Recebidos os autos
-
03/10/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 19:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
02/10/2023 17:06
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
02/10/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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