19/02/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:36

Recebidos os autos
19/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
19/02/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:44

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:27

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:06

Publicado Edital em 22/01/2024.
13/01/2024 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0715022-25.2023.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: OSVALDIR GOMES DA MOTA(*26.***.*72-21); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, MM.

Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0715022-25.2023.8.07.0020 - PJe, em que é réu(é) OSVALDIR GOMES DA MOTA - CPF: *26.***.*72-21 (REU), filho de PEDRO GOMES DA MOTA e RUTE MARTINS GOMES, brasileiro(a), nascido(a) aos 23/08/1977; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: CP 2848, Art. 147; CP 2848, Art. 150, § 1; CP 2848, Art. 61, II, f; Maria da Penha 11340, Art. 5.

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O(A) para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 202, lote 01, SALA 2.02, AGUAS CLARAS, Telefone: 3103-8521/3103-8519/ 3103-8520, atendimento das 12h às 19h.

Eu, LUCIVAN LIMA DA CRUZ, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 16:48

Expedição de Edital.
08/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 17:28

Recebidos os autos
06/12/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/12/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 19:55

Juntada de Certidão
12/09/2023 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:15

Expedição de Carta.
04/09/2023 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:08

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:27

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/08/2023 16:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 19:52

Recebidos os autos
16/08/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/08/2023 18:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
09/08/2023 13:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
09/08/2023 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
09/08/2023 07:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/08/2023 18:25

Expedição de Alvará de Soltura .
08/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:14

Expedição de Ofício.
08/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
08/08/2023 10:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/08/2023 10:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/08/2023 10:00

Juntada de Certidão - sepsi
08/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:59

Juntada de gravação de audiência
07/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/08/2023 15:44

Juntada de laudo
07/08/2023 08:09

Apensado ao processo #Oculto#
07/08/2023 03:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/08/2023 03:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 03:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 03:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/08/2023 03:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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