08/02/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 17:27

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de EMANUEL OLIVEIRA DA PAIXÃO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:11

Decorrido prazo de EMANUEL OLIVEIRA DA PAIXÃO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:05

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, embasado no art. 487, inciso I do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença prolatada em atuação pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
11/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
10/01/2024 21:10

Recebidos os autos
10/01/2024 21:10

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/12/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 17:42

Recebidos os autos
07/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/12/2023 17:03

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 18:38

Recebidos os autos
10/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:38

Outras decisões
04/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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