30/08/2023 19:10

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 19:09

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:36

Expedição de Ofício.
28/07/2023 19:32

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:37

Processo Desarquivado
28/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:01

Transitado em Julgado em 10/07/2023
13/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713877-82.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIA NILZA ALMEIDA DE SOUSA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 164665001.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
10/07/2023 18:47

Recebidos os autos
10/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:47

Homologada a Transação
09/07/2023 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
04/07/2023 14:36

Recebidos os autos
04/07/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/07/2023 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:20

Recebidos os autos
03/07/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:11

Decorrido prazo de ANTONIA NILZA ALMEIDA DE SOUSA - CPF: *00.***.*68-53 (REQUERENTE) em 19/05/2023.
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ANTONIA NILZA ALMEIDA DE SOUSA em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:38

Recebidos os autos
09/05/2023 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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