25/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:16

Recebidos os autos
20/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
20/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:07

Recebidos os autos
07/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:00

Transitado em Julgado em 03/06/2023
23/01/2024 05:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738697-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nestes autos, em relação à qual o embargante alega estar eivada de erro material e contradição.

O embargado foi instado a se manifestar e pleiteou a rejeição dos embargos, ID nº 175107875.

DECIDO.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

O recurso foi interposto no prazo e forma legais.

Quanto ao mérito, diz o art. 1.022 do Código de Processo Civil: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

No caso dos autos, INEXISTE qualquer erro material ou contradição a ser sanada.

Primeiro, porque o pagamento do débito foi efetuado pelo banco réu no dia 08/08/2023 e o termo final para depósito findar-se-ia em 17/08/2023, portanto tempestivo.

Eventual aplicação da multa e dos honorários, nos termos do § 2º do art. 520 do CPC, deverá incidir apenas no que concerne, se houver, ao crédito remanescente, quando o pagamento não for integral.

Segundo, com relação ao levantamento dos valores, verifico que a sentença coletiva não transitou em julgado.

As liquidações e os cumprimentos de sentença iniciados são todos provisórios.

O levantamento de depósito, em cumprimentos provisórios, depende de caução suficiente e idônea, consoante o art. 520, IV, do CPC.

Logo, a pretensão do embargante é o acolhimento dos embargos para o fim de modificar o que restou decidido e questionar matéria do seu interesse.

No caso em tela, tal pretensão não se ajusta à moldura legal e estreita dos aclaratórios, que inadmitem postulações dessa espécie, as quais devem ser deduzidas em recursos próprios, dirigidos às instâncias recursais.

IMPROVEJO-OS, portanto.

Publique-se.

Intime-se.

Depósito efetivado pelo banco demandado, frente ao petitório de id. 17622292, para GARANTIA DO JUÍZO, e não pagamento.

Anote-se.

Prossiga-se, com a intimação do autor, a respeito.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:36

Recebidos os autos
15/01/2024 14:36

Embargos de declaração não acolhidos
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
13/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 17:29

Recebidos os autos
04/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:29

Outras decisões
04/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
04/10/2023 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 13:53

Recebidos os autos
04/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:53

Deferido o pedido de TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA - CPF: *28.***.*86-68 (EXEQUENTE).
04/09/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:02

Recebidos os autos
01/09/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:48

Decorrido prazo de TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:43

Recebidos os autos
09/08/2023 18:43

Outras decisões
08/08/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:12

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 09:34

Recebidos os autos
25/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:34

Deferido o pedido de DIRCEU ACADROLI - CPF: *64.***.*68-15 (REQUERENTE).
12/07/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:00

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 07:48

Recebidos os autos
09/07/2023 07:48

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:18

Recebidos os autos
06/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:18

Outras decisões
05/06/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/06/2023 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 14:49

Recebidos os autos
20/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/03/2023 12:01

Decorrido prazo de DIRCEU ACADROLI em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/03/2023 12:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:17

Decorrido prazo de DIRCEU ACADROLI em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:57

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 06:57

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:32

Recebidos os autos
23/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:32

Indeferido o pedido de DIRCEU ACADROLI - CPF: *64.***.*68-15 (REQUERENTE)
17/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/02/2023 16:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/02/2023 08:47

Recebidos os autos
15/02/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:47

Outras decisões
14/02/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/02/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.
03/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
28/12/2022 10:14

Recebidos os autos
28/12/2022 10:14

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/12/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 22:47

Recebidos os autos
25/11/2022 22:47

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/11/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DIRCEU ACADROLI em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 10:58

Recebidos os autos
24/10/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:58

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/10/2022 06:17

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:20

Juntada de Petição de laudo
23/09/2022 18:12

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:37

Recebidos os autos
19/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:37

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 18:25

Juntada de Certidão
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 16:48

Expedição de Alvará.
19/08/2022 11:41

Recebidos os autos
19/08/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:41

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de GILMAR CARLOS DANTAS em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/08/2022 08:08

Juntada de Petição de laudo
21/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:21

Expedição de Alvará.
20/06/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:48

Recebidos os autos
06/06/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/05/2022 16:58

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de DIRCEU ACADROLI em 30/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de GILMAR CARLOS DANTAS em 20/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:43

Expedição de Certidão.
11/05/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 13:44

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:48

Recebidos os autos
05/05/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/04/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:24

Recebidos os autos
31/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/03/2022 11:11

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:40

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:19

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de DIRCEU ACADROLI em 22/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 12:46

Recebidos os autos
28/01/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:46

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de DIRCEU ACADROLI em 24/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/01/2022 11:12

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 13:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 09:56

Juntada de Petição de especificação de provas
02/12/2021 16:40

Recebidos os autos
02/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:40

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/12/2021 15:00

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2021 10:44

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 18:39

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:37

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 17:53

Recebidos os autos
03/11/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:53

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/11/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700009-09.2024.8.07.0001

Marcos Rodrigues Silva

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Roberval Jose Resende Belinati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/01/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0764885-59.2023.8.07.0016

Veronica Martins Feitosa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0731355-06.2023.8.07.0003

Francisca das Chagas Melo Borges

Victor Gomes Barbosa Fernandes

Advogado: Danubya Porto Guerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0712668-27.2023.8.07.0020

Marluce Mendes Magalhaes

Quero Educacao Servicos de Internet LTDA

Advogado: Amanda Segui Aparisi Pires de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0775355-52.2023.8.07.0016

Rota Cred Empresa Simples de Credito Ltd...

Rodrigo Mendes Batista 07301889143

Advogado: Daniele Minski da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 15:24

Exibir Processo