TJDFT - 0742383-77.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 13:34
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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13/01/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
LITIGIOSIDADE.
EXISTÊNCIA.
HONORÁRIOS.
CABIMENTO.
EQUIDADE.
IMPOSSIBILIDADE.
CRITÉRIOS LEGAIS.
TEMA REPETITIVO N. 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.
A existência de elevada litigiosidade na liquidação de sentença enseja a fixação de honorários advocatícios de sucumbência nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. 2.
O Tema Repetitivo n. 1.076 do Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que não é permitida a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por apreciação equitativa quando o valor da causa, da condenação ou do proveito econômico for elevado. 3.
Agravo de instrumento desprovido. -
11/01/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2023 19:05
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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26/12/2023 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/11/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 15:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/11/2023 18:50
Recebidos os autos
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06/11/2023 14:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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04/11/2023 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2023 23:59.
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27/10/2023 18:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/10/2023 10:30
Publicado Decisão em 10/10/2023.
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10/10/2023 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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06/10/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 14:24
Recebidos os autos
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06/10/2023 14:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/10/2023 10:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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04/10/2023 08:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/10/2023 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/10/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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