19/07/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:13

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 05:00

Decorrido prazo de XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 05:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada, em favor da Exequente, conforme requerido ao ID nº 197815641.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/05/2024 12:44

Recebidos os autos
28/05/2024 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:08

Recebidos os autos
14/05/2024 09:08

Deferido o pedido de MARCOS PEREIRA - CPF: *36.***.*47-87 (REQUERENTE).
13/05/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:43

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:51

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:13

Decorrido prazo de XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) Declarar, na data de 08/09/2023, a resilição do contrato de Seguro Prestamista, celebrado entre as partes (ID nº 176937519); e b) Condenar a segunda Requerida a restituir à Autora a quantia de R$ 4.078,76 (quatro mil e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), devidamente atualizada pelo INPC desde a data da resilição do contrato (08/09/2023) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, momento em que o Réu foi constituído em mora, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
18/03/2024 13:04

Recebidos os autos
18/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2024 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/02/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752367-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS PEREIRA REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A, XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

O Segundo Requerido requereu a produção da prova oral, com a oitiva de uma testemunha e depoimento pessoal do Autor.

Analisando detidamente os documentos juntados, verifico a desnecessidade da produção da prova oral, visto que os depoimentos das partes apenas repetiriam argumentos amplamente debatidos nos autos e as testemunhas indicadas não trariam nenhum fato que precisasse de esclarecimentos, tendo em vista que a prova documental constante dos autos mostra-se suficiente para formar o convencimento deste Juízo.

Assim, incide o disposto no artigo 443, do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Art. 443.

O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I - já provados por documento ou confissão da parte; II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

E ainda, o artigo 33, da Lei nº 9.099/95, que assim dispõe: Art. 33.

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Portanto, é forçoso concluir pela dispensabilidade da prova oral, até mesmo porque, como já dito, a prova documental mostra-se suficiente para comprovar o fato constitutivo do direito alegado pela parte.

Por oportuno, transcrevo ementa que ratifica tal procedimento: Classe do Processo: 07061735020168070007 - (0706173-50.2016.8.07.0007 - Res. 65 CNJ) - Registro do Acórdão Número: 1060034 - Data de Julgamento: 14/11/2017 - Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal - Relator: EDUARDO HENRIQUE ROSAS - Data da Intimação ou da Publicação: Publicado no DJE : 22/11/2017 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

PROCESSUAL CIVIL.

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

OFERTA VERBAL.

CONTROVÉRSIA.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

OITIVA DE TESTEMUNHA.

PROVA DESNECESSÁRIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. 2. (omissis...) 3.

O ora recorrente pugna pela anulação da sentença, pois o seu pleito para a produção de prova oral foi indeferido, advindo, posteriormente, sentença de improcedência do pedido.

Alega ser imprescindível a oitiva da testemunha indicada, na medida em que estava presente quando da oferta verbal de anúncio ?GOLD?, no valor de R$ 2.370,00, que seria publicado em primeiro lugar no Google e demais indexadores.

A temática do recurso está centrada unicamente no pleito de declaração de nulidade absoluta do processo frente a não realização da audiência de instrução cujo objetivo seria proceder o magistrado à oitiva da testemunha do autor/recorrente. 4.

O destinatário da prova é o juiz da causa, que deve firmar seu convencimento diante da presença, nos autos, de elementos de convicção que considere suficientes.

O indeferimento da produção de prova ora requisitada pelo recorrente não configura cerceamento de defesa se reputada desnecessária à formação do livre convencimento do julgador, assim como ocorre na hipótese dos autos (Nesse sentido: acórdão 1053265, julgamento em 10.10.2017, 3° Turma Recursal). 5 (omissis...). 6.

O juiz que sentenciou o processo fez constar expressamente na sentença que a oitiva da testemunha seria desnecessária porquanto os documentos colacionados aos autos já se mostrariam suficientes para o exame do direito do recorrente, tal como reivindicado. (omissis...) 7. (... omissis) 8.

Ante o exposto, confirma-se a desnecessidade da produção de prova testemunhal e, via de consequência, afasta-se a alegação de cerceamento de defesa que provocaria a nulidade do feito e retorno dos autos à origem para instrução. 9.

Sentença mantida.

Recurso conhecido, mas improvido. 10.

Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% do valor da causa, observado, todavia, que o autor milita sob o palio da gratuidade de justiça. 11.

A Súmula do julgamento valerá como acórdão (art. 46 da Lei n.º 9.099/1995).

Decisão: CONHECIDO.

IMPROVIDO.

UNANIME. (grifo nosso).

Sendo assim, indefiro o pedido de produção de prova oral.

Voltem os autos conclusos para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 16:25:28.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
23/02/2024 17:22

Recebidos os autos
23/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:22

Outras decisões
23/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/02/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica o Segundo Requerido intimado a esclarecer o que pretende comprovar, que seja de interesse para a solução da lide, com o depoimento pessoal do Autor, uma vez que apenas se destinaria à repetição de argumentos já contidos nos autos.

Da mesma forma, fica intimado qualificar a testemunha que pretende a oitiva bem como a especificar os fatos que a testemunha eventualmente designada presenciou que são de interesse para a solução da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de indeferimento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/02/2024 09:18

Recebidos os autos
02/02/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Promova o CJU o cadastramento da parte XS2 VIDA E PREVIDENCIA S/A no polo passivo da demanda.

Após, intime-se a parte Autora para se manifestar em Réplica às contestações de IDs nº 176937508 e 175439126.

Intimem-se os Réus para se manifestarem acerca dos documentos juntados nos IDs nº 177638425 a 177638441.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
16/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:24

Recebidos os autos
15/01/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 17:59

Recebidos os autos
29/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/11/2023 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 04:01

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:06

Recebidos os autos
15/09/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/09/2023 19:12

Juntada de Petição de intimação
14/09/2023 19:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 19:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/09/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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