06/03/2025 17:00

Arquivado Provisoramente
06/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:16

Processo Desarquivado
12/03/2024 13:52

Arquivado Provisoramente
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CLEANE ALVES LIMA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705856-13.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEANE ALVES LIMA EXECUTADO: WILTON BARBOSA LOPES DOS SANTOS, TATIANA VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço do requerimento de id 185006504, porquanto referido pedido já foi apresentado e repelido nos termos da decisão de id 173635644, que restou preclusa, porquanto não consta tenha sido aviado o recurso adequado a tempo e modo devidos.

De sorte que é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão (art. 507, CPC).

Arquivem-se, nos termos da decisão de id 182540325.

Cumpra-se.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/02/2024 19:03

Recebidos os autos
20/02/2024 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2024 19:03

Indeferido o pedido de CLEANE ALVES LIMA - CPF: *03.***.*32-67 (EXEQUENTE)
05/02/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de WILTON BARBOSA LOPES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de TATIANA VIEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:52

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 03:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705856-13.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEANE ALVES LIMA EXECUTADO: WILTON BARBOSA LOPES DOS SANTOS, TATIANA VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 3 (três) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação de reparação civil (art. 206, §3º, inciso V, CC); Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
19/12/2023 18:55

Recebidos os autos
19/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:55

Determinado o arquivamento
19/12/2023 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2023 13:23

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:59

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:02

Recebidos os autos
02/10/2023 18:02

Deferido em parte o pedido de CLEANE ALVES LIMA - CPF: *03.***.*32-67 (EXEQUENTE)
28/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 13:57

Recebidos os autos
14/08/2023 13:57

Outras decisões
10/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:07

Recebidos os autos
28/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:08

Recebidos os autos
31/03/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
31/03/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2023 12:44

Transitado em Julgado em 16/08/2022
02/03/2023 13:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2023 00:23

Publicado Edital em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 00:19

Publicado Edital em 02/03/2023.
01/03/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:55

Expedição de Edital.
27/02/2023 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2022 18:21

Recebidos os autos
10/11/2022 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
01/11/2022 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/10/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 18:13

Recebidos os autos
28/09/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/09/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 18:54

Recebidos os autos
02/09/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:54

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
18/08/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/08/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CLEANE ALVES LIMA em 09/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 00:19

Publicado Sentença em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
11/07/2022 17:33

Recebidos os autos
11/07/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2022 10:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de CLEANE ALVES LIMA em 04/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 23:30

Recebidos os autos
24/03/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 23:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/03/2022 08:57

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 07:30

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de TATIANA VIEIRA DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de WILTON BARBOSA LOPES DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CLEANE ALVES LIMA em 24/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:24

Publicado Edital em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 05:51

Expedição de Edital.
14/10/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:56

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de TIM S/A em 09/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:35

Juntada de Certidão
21/07/2021 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2021 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:50

Publicado Despacho em 21/01/2021.
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 18:56

Recebidos os autos
08/01/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2020 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/10/2020 07:31

Juntada de Certidão
07/10/2020 07:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2020 07:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2020 16:13

Juntada de Certidão
29/06/2020 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2020 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 16:18

Recebidos os autos
04/06/2020 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/06/2020 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 17:17

Recebidos os autos
06/05/2020 17:17

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2020 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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