TJDFT - 0720595-83.2023.8.07.0007

1ª instância - 2ª Vara Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO COELHO ALVES

CPF *22.***.*85-32

Advogados

NILSON COELHO

OAB: 2607/MS

Polo Passivo

Partes

PSR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 05.066.136/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 04:18

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 04:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

  • 26/06/2024 14:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/06/2024 14:20

    Transitado em Julgado em 25/06/2024

  • 26/06/2024 04:10

    Decorrido prazo de LEANDRO COELHO ALVES em 25/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 03:20

    Publicado Sentença em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720595-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO COELHO ALVES REU: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito em razão da ausência de cumprimento da determinação de emenda Em suas razões, a embargante sustenta, em resumo, que não houve entrega do imóvel, razão da não indicação do período de atraso e valores respectivos. É o relato do necessário.

    Decido.

    A sentença não guarda nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

    Com efeito, consta expressamente da sentença embargada, litteris: "Determinada emenda a inicial "para indicar especificamente no pedido a quantidade de meses que a requerida teria atraso na entrega do bem, apresentando, ainda, a soma de valores respectiva" e ainda recolher as custas complementares, a parte autora apresenta emenda de id 193952966 sem atender ao comando judicial, deixando de indicar a soma de valores respectiva e a quantidade de meses de atraso por imóvel, bem como não recolheu as custas complementares." Por evidente, caberia à autora a indicação do atraso até a presente data.

    Assim, tenho que nenhuma omissão ou contradição houve na sentença, haja vista que a irresignação desafia recurso próprio, pois pretende prevalecer a sua argumentação em detrimento do que já foi decidido.

    No que se refere à alegada inexigibilidade de custas em razão do indeferimento da inicial, que referida hipótese não se subsume à regra do art. 290 do CPC, que expressamente trata da ausência de recolhimento das custas iniciais, sendo que, na hipótese, o feito foi extinto pelo não atendimento à clara determinação de emenda.

    Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.

    Intimem-se.

    Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

    RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

  • 28/05/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 18:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2024 10:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 16/05/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 13:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2024 03:02

    Publicado Sentença em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720595-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO COELHO ALVES REU: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME SENTENÇA LEANDRO COELHO ALVES promoveu ação pelo procedimento comum em face de PAULO SERGIO RIBEIRO - ME.

    Determinada emenda a inicial "para indicar especificamente no pedido a quantidade de meses que a requerida teria atraso na entrega do bem, apresentando, ainda, a soma de valores respectiva" e ainda recolher as custas complementares, a parte autora apresenta emenda de id 193952966 sem atender ao comando judicial, deixando de indicar a soma de valores respectiva e a quantidade de meses de atraso por imóvel, bem como não recolheu as custas complementares.

    Consequentemente, não tendo sido cumpridas as determinações de emenda, impõe-se o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC/2015.

    Diante do exposto, não tendo sido promovida a emenda determinada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro encerrada a atual fase processual sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, e art. 330, inciso IV, todos do CPC/2015.

    Eventuais custas processuais finais ficarão a cargo da parte autora.

    Sem honorários advocatícios, ante a realidade dos autos.

    Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

    RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

  • 29/04/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:28

    Indeferida a petição inicial

  • 29/04/2024 14:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/04/2024 08:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 19/04/2024 14:09

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 16/04/2024 02:53

    Publicado Despacho em 16/04/2024.

  • 15/04/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 11/04/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 21/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 19/03/2024 03:06

    Publicado Decisão em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720595-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO COELHO ALVES REU: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a alteração substancial dos pedidos pretendida ao ID 188769571, a fim de evitar tumulto processual, intime-se o autor para formalizar a emenda à inicial por meio da apresentação de nova petição inicial.

    Prazo: 15 dias, sob pena de extinção sem mérito.

    Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

    RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

  • 14/03/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 20:06

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/02/2024 20:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 07/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 03:40

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720595-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO COELHO ALVES REU: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado a comprovar a condição de hipossuficiência, o autor quedou-se inerte, razão pela qual INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

    Intime-se para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, independente de nova intimação.

    Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

    RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

  • 19/12/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:27

    Gratuidade da justiça não concedida a LEANDRO COELHO ALVES - CPF: *22.***.*85-32 (AUTOR).

  • 05/12/2023 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 05/12/2023 14:24

    Decorrido prazo de LEANDRO COELHO ALVES - CPF: *22.***.*85-32 (AUTOR) em 22/11/2023.

  • 23/11/2023 03:24

    Decorrido prazo de LEANDRO COELHO ALVES em 22/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:34

    Publicado Despacho em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 24/10/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 02/10/2023 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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