31/07/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:49

Transitado em Julgado em 27/07/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de PAOLLA GRIECO em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705448-39.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAOLLA GRIECO REVEL: LEMOS & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) devedor(es), resultaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
09/07/2024 13:47

Recebidos os autos
09/07/2024 13:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/07/2024 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:23

Decorrido prazo de PAOLLA GRIECO em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:53

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:42

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 20:24

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:38

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
24/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:55

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de LEMOS & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
30/03/2024 10:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:35

Recebidos os autos
12/03/2024 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 17:35

Deferido o pedido de PAOLLA GRIECO - CPF: *14.***.*68-00 (AUTOR).
06/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:22

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de LEMOS & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:18

Decorrido prazo de PAOLLA GRIECO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
13/01/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para:a) condenar a parte ré à obrigação de restituir a quantia de R$ 2.740,00 à autora, corrigida monetariamente pelo INPC desde cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação;b) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 26.783,59 à autora, corrigida monetariamente pelo INPC desde a tentativa de penhora via Sisbajud (id. 144157036 – pp. 7), no processo 0731366-80.2019.8.07.0001 (8/4/2022), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação;c) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 a título de lucros cessantes à autora, corrigida monetariamente pelo INPC desde a prolação da sentença (144158601 – pp. 27/33), no processo 0731366-80.2019.8.07.0001 (20/10/2021), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
11/01/2024 15:19

Recebidos os autos
11/01/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/12/2023 15:58

Juntada de Certidão
04/12/2023 21:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
04/12/2023 16:10

Recebidos os autos
04/12/2023 16:10

Extinto o processo por desistência
04/12/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/12/2023 13:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2023 02:17

Recebidos os autos
03/12/2023 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2023 00:18

Publicado Intimação em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:32

Expedição de Carta.
26/08/2023 21:45

Juntada de Certidão
26/08/2023 21:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 17:33

Recebidos os autos
23/06/2023 17:33

Decretada a revelia
20/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
13/06/2023 16:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 00:22

Recebidos os autos
12/06/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 14:48

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 16:23

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:17

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 11:23

Juntada de Certidão
07/05/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/05/2023 10:23

Juntada de Certidão
30/04/2023 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/04/2023 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/04/2023 00:33

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 19:03

Juntada de Certidão
10/04/2023 19:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 18:58

Juntada de Certidão
31/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 12:23

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:22

Recebidos os autos
28/03/2023 17:22

Deferido em parte o pedido de PAOLLA GRIECO - CPF: *14.***.*68-00 (AUTOR)
17/03/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/03/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
16/03/2023 16:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/03/2023 02:39

Recebidos os autos
15/03/2023 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 10:33

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:40

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:52

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 01:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
21/12/2022 13:21

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:24

Recebidos os autos
19/12/2022 17:24

Deferido o pedido de PAOLLA GRIECO - CPF: *14.***.*68-00 (AUTOR).
16/12/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/12/2022 18:34

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:59

Recebidos os autos
16/12/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/12/2022 16:26

Juntada de Certidão
12/12/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:57

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 21:06

Juntada de Certidão
06/12/2022 21:04

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 21:04

Desentranhado o documento
01/12/2022 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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