03/06/2025 08:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2024 16:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0711564-60.2023.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA DECISÃO Considerando a afetação pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp 1.801.615/SP (Tema 1.033), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas, o presente apelo deverá permanecer sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito do referido paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
12/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:56

Recebidos os autos
07/03/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:56

Recebidos os autos
07/03/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1033)
21/02/2024 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2024 13:17

Recebidos os autos
21/02/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711564-60.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JOSE HUMBERTO DA SILVA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
25/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711564-60.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JOSE HUMBERTO DA SILVA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) JOSE HUMBERTO DA SILVA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 11 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
11/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/01/2024 16:16

Recebidos os autos
11/01/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:28

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 14:07

Recebidos os autos
21/08/2023 11:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/08/2023 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:58

Recebidos os autos
10/08/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/07/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:09

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/07/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 22/06/2023.
22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
16/06/2023 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 16:31

Recebidos os autos
28/04/2023 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/04/2023 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:30

Recebidos os autos
31/03/2023 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/03/2023 20:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/03/2023 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/03/2023 17:14

Recebidos os autos
29/03/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/03/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/03/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700518-37.2024.8.07.0001

Felipe Ferreira Cardoso

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Caroline Maria Vieira Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0706447-55.2023.8.07.0011

Samuel Nobrega de Sousa

Felipe e Silva Mendonca

Advogado: Layla Ferreira Mendonca Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0728465-03.2023.8.07.0001

Condominio do Bloco a Quadra 1603 do Shc...

Walney Roberto Ramirez Miguel

Advogado: Priscilla Van Der Broocke de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0709603-97.2022.8.07.0007

Maria de Lourdes de Aguiar

Gboex-Gremio Beneficente

Advogado: Thiago Rodrigues Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2022 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0710472-36.2017.8.07.0007

Uniao Norte Brasileira de Educacao e Cul...

Marcelo Antonio da Silva

Advogado: Elida Aparecida Oliveira Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2017 16:05

Exibir Processo