21/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:41

Expedição de Ofício.
19/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:14

Recebidos os autos
19/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:19

Recebidos os autos
28/05/2025 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/05/2025 13:54

Processo Desarquivado
28/05/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/04/2025 19:21

Expedição de Alvará.
20/04/2025 19:21

Expedição de Alvará.
20/04/2025 19:21

Expedição de Alvará.
20/04/2025 19:21

Expedição de Alvará.
20/04/2025 19:21

Expedição de Alvará.
15/04/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 14:33

Desentranhado o documento
25/03/2025 18:57

Recebidos os autos
25/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/03/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:44

Transitado em Julgado em 22/02/2025
21/02/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE ODAIR ALVES TORRES em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:18

Recebidos os autos
03/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:17

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
01/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:44

Recebidos os autos
22/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE ODAIR ALVES TORRES em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, sala s/n, 1 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Processo: 0713829-13.2020.8.07.0009 Classe Judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha MEEIRO: JESUS TRIGUEIRO HERDEIRO: GENEILDA ALVES MAGALHAES, GENECILVA ALVES TORRES, GENECILDA ALVES TORRES, JOSE ODAIR ALVES TORRES INVENTARIADO: GENEDITE ALVES DE TORRES INVENTARIANTE: GENEILDA ALVES MAGALHAES INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento à decisão de ID 194342422, dou vista, por publicação oficial, ao herdeiro José Odair Alves Torres.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 12:38:05.

JOAO VINICIUS BEZERRA SALES CALDAS Servidor Geral
26/07/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:32

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 15:46

Recebidos os autos
23/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:46

Deferido o pedido de GENEILDA ALVES MAGALHAES - CPF: *73.***.*91-00 (INVENTARIANTE).
18/04/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de JOSE ODAIR ALVES TORRES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/04/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Dê-se ciência ao cônjuge e herdeiros sobre as últimas declarações e do plano de partilha apresentados pela inventariante (ID 188608162).

Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.
11/03/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 15:12

Recebidos os autos
11/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:12

Outras decisões
06/03/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
06/03/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de JESUS TRIGUEIRO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Converto o feito para o rito do arrolamento comum haja vista que presentes os pressupostos dos artigos artigo 664/665 do Código de Processo Civil.

Anote-se. À advogada Michelle Queles Lopes, inscrito na OAB/DF nº 25.454 para informar se já obteve a certidão de militância de forma eletrônica a fim de que seja regularizado o descadastramento em relação à representação processual dos interessados.

Se o caso, apresente o instrumento de procuração dos mesmos. À inventariante para apresentar as últimas declarações acompanhadas do esboço de partilha, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa do(a) inventariante e do de cujus (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo, b) informar a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU); d) apresentar o plano de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio deixado pelo inventariado, sem prejuízo da referência ao direito de meação), individualizando o quinhão de cada herdeiro, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Vale lembrar que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Nesse ponto convém mencionar que o cônjuge supérstite não tem direito de meação sobre a indenização por danos morais depositados em conta judicial nos autos do processo 0713296-88.2019.8.07.0009 do Juizado Especial Cível.

Tal verba não se comunica por possui caráter personalíssimo e compensatório.

A propósito: DIREITO CIVIL.

FAMÍLIA.

SOBREPARTILHA.

VERBAS RECEBIDAS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO EX-MARIDO.

ACORDO DE PARTILHA ANTERIOR.

NÃO INCLUSÃO DA REFERIDA VERBA.

RENÚNCIA.

INOCORRÊNCIA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PECÚNIA.

CARÁTER PERSONALÍSSIMO DAS VERBAS. 1.

O acordo de partilha celebrado entre as partes não faz menção à possível verba destinada ao ex-marido, em razão do ajuizamento da ação de indenização por danos morais, por veiculação de matéria jornalística ofensiva a honra do cônjuge varão, não implicando na renúncia da ex-mulher à referida verba indenizatória. 2.

A indenização por danos morais tem caráter personalíssimo e compensatório, em razão de uma ofensa perpetrada contra determinada pessoa, pela dor que esta suportou, não sendo objeto de partilha pelo ex-cônjuge. 3.

A conversão da obrigação de fazer (publicação de sentença na revista onde a matéria ofensiva foi veiculada), em pagamento de pecúnia também possui caráter personalíssimo, porque ligada à reparação do dano moral sofrido pelo ex-marido. 4.

Deu-se parcial provimento ao apelo do réu, para julgar improcedente o pedido da autora.(Acórdão 609482, 20090111142367APC, Relator: J.J.

COSTA CARVALHO, , Relator Designado:SÉRGIO ROCHA, Revisor: SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 4/7/2012, publicado no DJE: 13/8/2012.

Pág.: 70) No entanto, por ser bem particular, o viúvo tem direito de herança.

Instrua o feito com os seguintes documentos: 1) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 2) Certidão de nascimento/casamento dos herdeiros, nos termos do artigo 1.603 do CC.

Publique-se.

Intimem-se.
08/01/2024 15:34

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
08/01/2024 15:19

Recebidos os autos
08/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/12/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 17:11

Recebidos os autos
17/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:53

Juntada de petição
09/10/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/09/2023 13:47

Juntada de consulta sisbajud
18/09/2023 12:21

Juntada de consulta sisbajud
17/08/2023 18:31

Juntada de Ofício
17/08/2023 18:25

Juntada de Ofício
09/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 14:19

Expedição de Ofício.
28/06/2023 17:06

Expedição de Ato Ordinatório.
15/07/2022 14:38

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:28

Recebidos os autos
15/07/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/11/2021 15:49

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE ODAIR ALVES TORRES em 29/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2021 14:33

Expedição de Mandado.
25/08/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 20:19

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 16:23

Expedição de Mandado.
20/07/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 23:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 23:45

Expedição de Certidão.
23/06/2021 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 18:04

Expedição de Ofício.
11/06/2021 18:04

Expedição de Ofício.
11/06/2021 18:04

Expedição de Termo.
29/01/2021 17:17

Recebidos os autos
29/01/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/11/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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