10/03/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 18:48

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EDILEUZA FIRMO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:57

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
30/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO o esboço de partilha de ID 214694865.

Atribuo a cada um o que foi aferido, salvo erro, omissão, eventuais direitos de terceiros estranhos ao processo, inclusive pessoas jurídicas de direito público.

Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPCSem custas.

Sem honorários (ID 155333074 - Pág. 5).
19/12/2024 19:22

Recebidos os autos
19/12/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:22

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709457-47.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE FIRMO DOUETTS, FRANCISCO FIRMO DOUETTS, ALDEMIR FIRMO FERREIRA INVENTARIADO: ANTONIO FIRMO SOBRINHO HERDEIRO: EDILEUZA FIRMO FERREIRA INVENTARIADO(A): AUTA FIRMO FERREIRA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
11/12/2024 11:06

Recebidos os autos
11/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:06

Outras decisões
09/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/11/2024 01:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 23:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709457-47.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE FIRMO DOUETTS, FRANCISCO FIRMO DOUETTS, ALDEMIR FIRMO FERREIRA INVENTARIADO: ANTONIO FIRMO SOBRINHO HERDEIRO: EDILEUZA FIRMO FERREIRA INVENTARIADO(A): AUTA FIRMO FERREIRA DECISÃO 1.

Intime-se a herdeira Edileuza para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar sua a certidão de casamento atualizada (expedida nos últimos 90 dias), conforme determinado no ID 194069540. 2.

Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar as últimas declarações e esboço de partilha, nos quais deverão constar que serão inventariados os eventuais direitos aquisitivos sobre o imóvel situado na QR 318, Conjunto E, Lote 15, Santa Maria/DF e os quinhões deverão estar representados por fração para facilitar futuro registro junto ao Cartório de Imóveis.

Deverão constar, ainda, eventuais valores localizados nas pesquisas por saldos bancários, PIS e FGTS. 3.

Juntadas as últimas declarações, intimem-se os herdeiros para sobre elas se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 11:00

Recebidos os autos
10/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:00

Outras decisões
28/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/08/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:51

Recebidos os autos
21/08/2024 08:51

Deferido o pedido de FRANCISCO FIRMO DOUETTS - CPF: *05.***.*97-91 (INVENTARIANTE).
01/08/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/07/2024 23:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMO DOUETTS em 18/07/2024 23:59.
10/06/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMO DOUETTS em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:57

Recebidos os autos
22/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/03/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709457-47.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE FIRMO DOUETTS, FRANCISCO FIRMO DOUETTS, ALDEMIR FIRMO FERREIRA INVENTARIADO: ANTONIO FIRMO SOBRINHO HERDEIRO: EDILEUZA FIRMO FERREIRA INVENTARIADO(A): AUTA FIRMO FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo, neste ato, resposta(s) à(s) pesquisa(s) realizada(s) no(s) sistema(s) SISBAJUD (FGTS e PIS) De ordem, com fundamento na Portaria 002/2022 deste Juízo, ficam os HERDEIROS intimados, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem, no intuito de promover o andamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2024 15:02:41.

ROSANGELA DE SOUZA SANTOS Servidor Geral
26/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
29/01/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:27

Juntada de consulta sisbajud
23/01/2024 05:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709457-47.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE FIRMO DOUETTS, FRANCISCO FIRMO DOUETTS, ALDEMIR FIRMO FERREIRA INVENTARIADO: ANTONIO FIRMO SOBRINHO HERDEIRO: EDILEUZA FIRMO FERREIRA INVENTARIADO(A): AUTA FIRMO FERREIRA DECISÃO 1.

Cadastre-se a Procuradoria Geral do Distrito Federal como terceiro interessado (CNPJ 00.***.***/0001-67). 2.

Gratuidade de justiça deferida no ID 155333074. 3.

Trata-se do inventário conjunto dos bens deixados pelo falecimento de ÂNTÔNIO FIRMO SOBRINHO, falecido(a) em 14/10/20005, conforme certidão de óbito ID 139648316 e de AUTA FIRMO FERREIRA, falecida em 02/04/2023, conforme certidão de óbito de ID 170886782.

Os herdeiros são comuns e a herdeira EDILEUZA FIRMO FERREIRA ALMEIDA, devidamente citada (ID 163985162), requereu a retificação das primeiras declarações do inventariante (ID 139648325) para que o presente inventário fosse processado de forma conjunta com o de AUTA FIRMO FERREIRA, falecida em 02/04/2023 (ID 166185637 - Pág. 4).

Os demais herdeiros não se opuseram.

Retificação das primeiras declarações no ID 173235038 e do plano de partilha (ID 173235038 - Pág. 4). 4.

Intime-se a herdeira Edileuza para se manifestar sobre as novas declarações e esboço de partilha, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

As questões relativas ao lançamento do ITCMD não são impeditivas de análise pelo juízo do arrolamento comum ou sumário dos bens, contudo, as dívidas tributárias sim, pois não são excluídas e se tratam de crédito preferencial.

Assim, para que possa ser proferida sentença, não pode existir dívidas tributárias pendentes de pagamento.

Deve ser ressaltado, todavia, que deverá ser comprovada a publicação do ato administrativo de isenção de ITCMD para a expedição do formal de partilha.

Assim, cabe à inventariante formular o pedido de isenção junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. 6.

INDEFIRO o pedido para que seja oficiada à SUSEP, uma vez que não há qualquer indicativo nos autos de que os inventariados tivessem seguro de vida. 7.

Visando evitar futura sobrepartilha de bens, realize-se pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, com a finalidade de averiguar a existência de saldos bancários e de FGTS/PIS em nome dos falecidos.

Protocolo de contas: 20.***.***/3682-51 A pesquisa indicou que ANTÔNIO FIRMO SOBRINHO não possui instituição financeira associada.

Aguarde-se por 72 horas o resultado quanto à falecida AUTA.

Requisição de PIS/FGTS: 155214 Aguarde-se por 30 dias. 8.

Com TODAS as respostas, intimem-se os herdeiros para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

Caso sejam encontrados valores, o inventariante deverá apresentar as últimas declarações, no prazo legal, constando tais valores entre os bens inventariados. 9.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 14:57

Recebidos os autos
16/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:57

Deferido o pedido de FRANCISCO FIRMO DOUETTS - CPF: *05.***.*97-91 (INVENTARIANTE).
15/12/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/12/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMO DOUETTS em 01/12/2023 23:59.
13/11/2023 16:26

Recebidos os autos
13/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:26

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/11/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:39

Recebidos os autos
18/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 16:48

Recebidos os autos
14/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/09/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:47

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 08:37

Recebidos os autos
25/08/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 18:43

Recebidos os autos
05/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/04/2023 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2023 13:46

Recebidos os autos
15/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:24

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
14/03/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/03/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:18

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:17

Expedição de Termo.
14/12/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:13

Recebidos os autos
29/11/2022 16:13

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/11/2022 14:41

Juntada de Certidão
07/11/2022 20:23

Recebidos os autos
07/11/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:23

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/10/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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