20/02/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:59

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de IVAN ALVES LEAO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Ementa em 22/01/2024.
13/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONHECIMENTO PARCIAL.

INOVAÇÃO RECURSAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

NULIDADE DA CITAÇÃO.

INOCORRÊNCIA. 1.

Incabível análise, em sede recursal, de questões que não foram objeto de análise na decisão agravada, sob pena de supressão de instância e violação dos princípios da dialeticidade e do duplo grau de jurisdição. 2.

Uma vez que a parte executada figurou no polo passivo da ação de conhecimento e foi condenada por sentença transitada em julgado, é incabível a alegação de ilegitimidade na fase de execução. 3.

Independentemente da existência de procuração com poderes específicos, o comparecimento espontâneo do réu supre a ausência ou a nulidade da citação. 4.

Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
18/12/2023 15:07

Conhecido o recurso de MAURO MARQUES DOS SANTOS - CPF: *55.***.*49-89 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 11:40

Recebidos os autos
13/09/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/09/2023 17:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:39

Recebidos os autos
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de IVAN ALVES LEAO em 02/06/2023 23:59.
15/05/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
12/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 17:15

Juntada de Petição de impugnação
10/05/2023 15:15

Recebidos os autos
10/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
10/05/2023 13:58

Recebidos os autos
30/03/2023 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
29/03/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
29/03/2023 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/03/2023 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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