21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO PIAZZALUNGA JUNIOR em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de ROSANA PIAZZALUNGA BERTEQUINI em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de REGINA MARIA PIAZZALUNGA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 09:34

Recebidos os autos
29/02/2024 09:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737403-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ROSANA PIAZZALUNGA BERTEQUINI, ALESSANDRO PIAZZALUNGA JUNIOR, REGINA MARIA PIAZZALUNGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão anterior condicionou o prosseguimento do feito à preclusão da decisão, o que ainda não ocorreu.

Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.

Int.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 12:32:56.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
27/02/2024 14:31

Recebidos os autos
27/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:24

Recebidos os autos
16/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:24

Outras decisões
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de REGINA MARIA PIAZZALUNGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO PIAZZALUNGA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de ROSANA PIAZZALUNGA BERTEQUINI em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/02/2024 17:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/01/2024 04:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737403-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ROSANA PIAZZALUNGA BERTEQUINI, ALESSANDRO PIAZZALUNGA JUNIOR, REGINA MARIA PIAZZALUNGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação provisória de sentença ajuizada por Rosana Piazzalunga Bertequini e Outros em desfavor de Banco do Brasil.

Referida liquidação de sentença é derivada da Ação Cível Pública n.º 94.008514-1, que tramitou perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal, na qual se deferiu aos agricultores, que firmaram contratos com o banco requerido, o direito de atualização do saldo devedor pelo índice de 41,28%, ao invés do índice de 84,32%, aplicado em março de 1990.

Em decisão de ID 147935499, foi deferida a prova pericial requerida.

Houve apresentação do laudo pericial, juntamente com as respostas aos quesitos das partes (Ids 162354040 e 162354041).

Quando intimadas as partes, os autores concordaram com o laudo pericial enquanto o Banco réu os impugnou (Ids 163179982 e 165085668).

Posteriormente, os autos foram encaminhados à perita para esclarecimentos quanto ao questionado pelo réu.

Em ID 168508464, a perita anexou esclarecimentos ratificando os valores devidos ao autor.

Novamente, o Banco discordou do laudo pericial com os mesmos argumentos apresentados anteriormente. É o relato necessário.

Decido.

A discordância do réu resume-se na metodologia de cálculo utilizada pela perita.

Afirmou, em ID 182075738, ter razão a perita quanto à existência dos reflexos nos demais valores posteriores a abril/1990, contudo, entendeu que na ACP houve determinação ao recálculo dos valores tão somente da diferença ocorrida em abril/1990, em relação aos percentuais de 84,32% e 41,28%, acrescidos de juros de mora a taxa de 0,050%.

Dessa forma, o réu defendeu não constar de forma expressa, no título executivo, que sejam apurados reflexos sobre a movimentação posterior, apenas respeitadas as devoluções da Lei Federal 8088/90, as indenizações do PROAGRO e os ajustes que beneficiaram o Exequente (ID 182075740, pág. 08).

Em que pese à discordância do devedor quanto aos cálculos periciais, tenho que a metodologia utilizada pela perita é adequada e razoável para liquidar os valores devidos.

Senão vejamos: Segundo as explicações constantes no Laudo (Perícia Contábil Esclarecimento II – ID 179265540), a perita afirma que o Título Executivo não restringiu seu alcance à devolução apenas ao lançamento registrado em abril/1990, mas sim a todos os demais lançamentos que cobraram valor a maior do mutuário a partir de abril/1990 por conta da substituição do percentual 84,32% (IPC) pelo percentual deferido 41,28% (BTN-f).

Pondera ainda que o financiamento tem seu histórico impactado matematicamente/financeiramente a partir de abril/1990 e, por óbvio, é dever da perícia demonstrar o real valor pago pelo mutuário quando os encargos majorados e quitados carregam esse reajuste.

Informa que o próprio assistente técnico do Banco atesta os reflexos acontecidos nos lançamentos seguintes a abril/90, quando afirma:” (...) Verdade até razão lhe assiste quanto em haver os reflexos nos demais valores posteriores a abril/1990, (...)” e, conclui ser esta declaração suficiente para validar a metodologia e os valores apurados pela perícia.

Por fim, assevera que o saldo devido aos Requerentes é de R$ 126.795,29, atualizado monetariamente pelos indexadores do TJDFT, aplicado juros de 0,50% e 1% desde 21/07/1994 (citação da ACP) até maio/2023.

Diante dos fundamentos presentes no laudo pericial, conclui-se que todos os lançamentos, após abril/90, foram impactados pela majoração do percentual 84,32% em abril de 1990 e refletir a aplicação do índice correto sobre todos os lançamentos posteriores é medida de justiça a fim de que não sejam consideradas somente as rubricas as quais beneficiam ao requerido, mas todos os lançamentos subsequentes, após abril de 1990, impactados pela majoração do percentual 84,32% em abril de 1990.

Portanto, a metodologia, constante no laudo pericial, deve prevalecer.

Consequentemente, o laudo pericial não merece reparos porquanto está de acordo com a sentença, com juros moratórios desde a citação da Ação Civil Pública e com abatimento dos valores efetivamente não pagos pelo mutuário.

Isso posto, levando-se em consideração que os referidos cálculos estão de acordo com a sentença exequenda e esta decisão, homologo o laudo pericial (ID 162354040) e os esclarecimentos prestados em ID179265540, bem como os valores neles apontados, em relação à cédula rural (87/00175-6), para fins de liquidação de sentença.

Preclusa esta decisão, intime-se a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para dar início a fase de cumprimento de sentença.

Libere-se o valor dos honorários periciais, integrais, para a conta informada em ID 168508465.

Int.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 17:27:30.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
09/01/2024 11:25

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:25

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 10:52

Recebidos os autos
09/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:52

Deferido o pedido de ROSANA PIAZZALUNGA BERTEQUINI - CPF: *06.***.*72-79 (REQUERENTE).
15/12/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/12/2023 10:01

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:12

Expedição de Ato Ordinatório.
24/11/2023 09:05

Juntada de Petição de laudo
30/10/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:45

Recebidos os autos
30/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 05:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 05:51

Expedição de Ato Ordinatório.
04/09/2023 14:25

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 06:31

Expedição de Ato Ordinatório.
14/08/2023 15:49

Juntada de Petição de laudo
20/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:14

Recebidos os autos
18/07/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/07/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:26

Recebidos os autos
11/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:25

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
10/07/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:13

Expedição de Ato Ordinatório.
17/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:59

Recebidos os autos
12/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:59

Outras decisões
12/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 01:10

Decorrido prazo de REGINA MARIA PIAZZALUNGA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:27

Decorrido prazo de ROSANA PIAZZALUNGA BERTEQUINI em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO PIAZZALUNGA JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:24

Expedição de Ato Ordinatório.
26/04/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:15

Expedição de Ato Ordinatório.
24/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:01

Recebidos os autos
29/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:01

Outras decisões
22/03/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:34

Recebidos os autos
16/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.
10/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:44

Expedição de Ato Ordinatório.
07/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:27

Expedição de Ato Ordinatório.
17/02/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 14:02

Recebidos os autos
30/01/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:02

Outras decisões
30/01/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/01/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 09:28

Recebidos os autos
20/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:28

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/01/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:07

Recebidos os autos
14/11/2022 16:07

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/11/2022 08:52

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2022 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 07:42

Expedição de Ato Ordinatório.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 18:37

Juntada de Petição de contestação
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO PIAZZALUNGA JUNIOR em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de REGINA MARIA PIAZZALUNGA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ROSANA PIAZZALUNGA BERTEQUINI em 28/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:38

Expedição de Mandado.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 08:30

Recebidos os autos
05/10/2022 08:30

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/10/2022 12:47

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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