14/08/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 16:21

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MACIEL SANTANA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:11

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0026126-06.2014.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

EXECUTADO: ANGELA MARIA MACIEL SANTANA SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada BANCO ITAUCARD S/A (substituído por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A) em desfavor de ANGELA MARIA MACIEL SANTANA, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Houve a intimação do exequente para se manifestar acerca do decurso do prazo da prescrição intercorrente, tendo o exequente meramente requerido a suspensão da execução na forma do artigo 921, III, do CPC, o que já havia sido feito.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de execução de título extrajudicial cujo objeto é cédula de crédito bancário (ID. 58393130).

O prazo prescricional da execução do referido título é de 3 (três) anos, nos termos do artigos 26, caput, da Lei n.º 10.931/2004 c/c 206, § 3º, inciso VIII, do CPC.

Verifico que a primeira tentativa infrutífera de penhora ocorreu em 22/08/2017 (ID. 58393857).

A parte exequente manifestou ciência da referida decisão, mediante manifestação nos autos, em 01/08/2017, tendo requerido a suspensão na forma do artigo 921, III, do CPC (ID. 58393858) – a data da referida ciência é o marco inicial da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC).

Verifico que o processo e a prescrição intercorrente foram suspensos por 1 (um) ano, na forma do artigo 921, III, do CPC, entre 14/09/2017 e 13/09/2018 (ID. 58393861).

Em 10/06/2020, houve a suspensão do prazo prescricional, em decorrência do teor do artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020, voltando o prazo a transcorrer normalmente em 30/10/2020.

Não houve causa interruptiva da prescrição na forma do artigo 921, § 4º-A, do CPC, sendo que a requerente não mais movimentou o feito.

A única petição apresentada pela exequente (ID. 153755043), após intimado da digitalização, foi de juntada de procuração, sem requerer qualquer medida útil ao andamento do feito executivo.

Após, requereu a suspensão do feito, o que já havia ocorrido.

Assim, o prazo da prescrição intercorrente transcorreu integralmente em 21/12/2021.

Em consequência, com fundamento nos artigos 206, § 3º, inciso VIII, do CPC e 924, V, do CPC, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente e extinta a execução.

Ante o exposto, declaro a extinção da pretensão executiva, extinguindo a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso V, e 487, inciso II, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/07/2023 12:15

Recebidos os autos
15/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 12:14

Declarada decadência ou prescrição
15/07/2023 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MACIEL SANTANA em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:35

Recebidos os autos
31/05/2023 21:35

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
23/05/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MACIEL SANTANA em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
16/04/2023 16:50

Recebidos os autos
16/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 16:50

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
31/03/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
27/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 08:47

Arquivado Provisoramente
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MACIEL SANTANA em 10/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 08/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 17:42

Expedição de Certidão.
05/03/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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