04/06/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:44

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:16

Recebidos os autos
20/05/2024 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
13/05/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 19:04

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:58

Recebidos os autos
13/05/2024 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
23/04/2024 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 21:16

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0770920-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL.

Brevemente relatados.

DECIDO.

Nos termos da decisão sob ID183697513, o Embargante foi intimado a emendar a petição inicial; porém, ao que se deflui, ele deixou o prazo concedido escoar e não se manifestou.

Na forma do que dispõe o art. 321 do CPC, "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

No entanto, "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.". É o caso dos autos.

Tendo-se em vista que o Embargante não cumpriu a determinação de emenda, não tendo sequer se manifestado no prazo concedido, impõe-se o não recebimento dos Embargos opostos por ele.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

Custas pela parte Embargante.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registrada nesta data.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:13

Recebidos os autos
21/02/2024 14:13

Indeferida a petição inicial
21/02/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/02/2024 13:54

Apensado ao processo #Oculto#
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0770920-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro ajuizado por FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA. É o breve relatório.

DECIDO.

Chamo o feito à ordem.

Antes da análise do pedido de tutela de urgência, intime-se o embargante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos a íntegra do processo executivo originário.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/01/2024 03:33

Recebidos os autos
16/01/2024 03:33

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/12/2023 19:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2023 03:10

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
07/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:27

Recebidos os autos
06/12/2023 18:27

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

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