21/06/2024 04:27

Decorrido prazo de RUTH FURTADO ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 09:03

Recebidos os autos
24/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:26

Expedição de Ato Ordinatório.
15/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 04:14

Decorrido prazo de RUTH FURTADO ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:44

Recebidos os autos
06/05/2024 14:44

Outras decisões
06/05/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:42

Juntada de comunicações
12/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:44

Expedição de Ofício.
12/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 09:26

Recebidos os autos
10/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:26

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de RUTH FURTADO ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728911-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: RUTH FURTADO ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Fica intimada a parte executada a se manifestar quanto à petição da parte exequente, esclarecendo a razão da divergência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2024 08:39:44.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
25/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:20

Recebidos os autos
25/03/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728911-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: RUTH FURTADO ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a se manifestar quanto aos esclarecimentos da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 12:02:58.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
13/03/2024 12:53

Recebidos os autos
13/03/2024 12:53

Outras decisões
13/03/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:27

Expedição de Ato Ordinatório.
01/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:37

Expedição de Ato Ordinatório.
26/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728911-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: RUTH FURTADO ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Diga a exequente, em 05 dias, sobre a informação prestada pelo executado na petição de ID 186629542, requerendo o que entender necessário.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 07:26:55.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
21/02/2024 11:04

Recebidos os autos
21/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de RUTH FURTADO ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 14:36

Recebidos os autos
02/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:36

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/02/2024 00:05

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728911-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: RUTH FURTADO ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Manifeste-se a exequente, em cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:15:31.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
30/01/2024 15:21

Recebidos os autos
30/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/01/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 05:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728911-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: RUTH FURTADO ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de obrigação de fazer proposta por RUTH FURTADO ALMEIDA em desfavor de BANCO DO BRASIL.

Em petição de ID 164998667 a parte credora requer o cumprimento parcial da sentença, intimando a requerida para a imediata implementação do benefício, sob pena de aplicação de multa diária.

Em petição de ID 182937179 a parte executada afirma que a Carta Circular 966/47 não previa a pensão para o cônjuge supérstite e que, nenhum Estatuto de Previdência complementar, concede 100% de pensionamento, razão pela qual o banco entende pela necessidade de perícia. É o relato do necessário.

Decido.

Conforme se observa do artigo 520, § 5º, do Código de Processo Civil, é possível o cumprimento provisório de sentença que reconheça obrigação de fazer.

No caso, por se tratar de verba alimentar, é possível a sua execução imediata e dispensada a caução, nos termos do artigo 521, inciso I, do CPC.

Destaco, ainda que, conforme se observa do processo nº 0732223-90.2023.8.07.0000 não foi atribuído efeito suspensivo à pretensão da parte ré de conceder efeito suspensivo à sentença objeto deste cumprimento de sentença.

Por fim, ao contrário do alegado pela parte autora, não é necessária a realização de perícia, já que o valor cobrado é mera extensão da complementação por morte de seu falecido marido, quantia que era por ele recebida e que já foi devidamente apurado em processo que tramitou na 6ª Vara Cível.

Intime-se a parte devedora pessoalmente, por Oficial de Justiça, para satisfazer a obrigação determinada na sentença de ID 164998673, de implementar o benefício em favor da parte autora, no valor de R$ 6.118,82 (seis mil e cento e dezoito reais e oitenta e dois centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, § 1º do CPC.

Int.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 17:25:14.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
16/01/2024 14:43

Recebidos os autos
16/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:43

Outras decisões
08/01/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2023 08:01

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 11:25

Recebidos os autos
27/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:25

Deferido em parte o pedido de RUTH FURTADO ALMEIDA - CPF: *16.***.*01-20 (REQUERENTE)
24/11/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:56

Recebidos os autos
26/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:56

Indeferido o pedido de RUTH FURTADO ALMEIDA - CPF: *16.***.*01-20 (REQUERENTE)
05/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:06

Decorrido prazo de RUTH FURTADO ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:57

Recebidos os autos
12/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:57

Outras decisões
11/07/2023 17:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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